Governo garante que vai atribuir totalidade de fundos europeus

O ministro da Administração Interna assegurou nesta terça-feira que o Governo vai atribuir a totalidade dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu destinados a colmatar os prejuízos dos incêndios.

“Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios”, declarou Eduardo Cabrita no Funchal, à margem da cerimónia comemorativa dos 140 anos do Comando Regional da PSP na Madeira.

O governante reagia à manchete do jornal i que noticia que “o Governo ficou com metade do dinheiro enviado por Bruxelas”, acrescentando que dos 50 milhões daquele fundo comunitário “só vão chegar 24 milhões aos concelhos que arderam em outubro”, ficando Pedrógão Grande, um dos mais afetados, “de fora”.

O jornal ainda realça que o restante do dinheiro, “26 milhões ficam para instituições do Estado”, porque o Governo considera que “os municípios afetados em junho foram apoiados por outras medidas”.

“Portanto, o fundo é destinado quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”, sustentou Eduardo Cabrita.

O governante referiu que “esse apoio europeu permitirá exatamente apoiar, como era já indicado no debate orçamental, aquela que é a dotação de meios”, para que este ano “a resposta aos incêndios seja mais coordenada, mais qualificada, com mais meios humanos e com mais equipamento”.

O ministro sustentou que o Governo “definiu atempadamente quais os mecanismos de apoio, a forma de avaliação”. De acordo com o responsável, “certamente, neste momento, será possível fazer canalizar esses apoios para as áreas mais diretamente atingidas”.

É “imoral” que fundos sejam desviados das vítimas, diz Rui Rio

O presidente do PSD considerou “imoral” que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afetadas pelo fogo.

“Não é minimamente correto, não sei se é legal ou ilegal, os deputados do PSD no Parlamento Europeu vão ver se é regulamentar, agora é imoral”, disse o também ex-autarca do Porto, Rui Rio.

Para Rui Rio, aquela intenção do Governo desrespeita o espírito de solidariedade da população com Pedrógão Grande: “Só pode acontecer uma coisa destas porque nós desrespeitamos o sentido do dinheiro das pessoas, porque este dinheiro [dos fundos europeus] tinha que ir à frente e o das pessoas ser complementar”.

Rui Rio enfatizou que “os portugueses não deram a ajuda para depois o dinheiro que as entidades públicas pudessem dar ser canalizado para entidades públicas, os portugueses não deram dinheiro para a GNR ou para a Marinha, foi solidariedade para as pessoas”.

O líder social-democrata considerou ainda que o desvio de dinheiro dos fundos solidários que tem vindo a público é “um verdadeiro escândalo” mas recusou apontar culpas ao Governo nesta questão.

“Não me viram ainda atacar diretamente o Governo por causa do que está a acontecer em Pedrógão porque a responsabilidade que o Governo pode ter nisso é lá muito longe, num controlo muito longe, porque não está no terreno. Eu posso conter-me nisso para não ser injusto e não fazer aquela posição habitual de ‘não estou no Governo, digo mal de tudo'”.

Mas “isto ultrapassou os limites porque aqui já não tem nada a ver com a câmara de Pedrógão nem nada”, acrescentou.

“Se o governo pode não ter responsabilidade direta no que acontece em Pedrógão com as segundas habitações, aqui (com a canalização de verbas para entidades públicas) a responsabilidade é integralmente do Governo”, rematou.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]