Governo fixa preços máximos do gás de botija durante estado de emergência

O Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, que irão vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg. Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o teto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).

Este despacho “institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço, durante o período de vigência do estado de emergência”, indicou o Governo na mesma nota.

As duas tutelas justificam a “necessidade desta atuação preventiva” com “o aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”.

O mesmo diploma determina ainda que, “no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho”.

Na terça-feira, a associação de defesa do consumidor DECO disse que esperava uma “descida de seis euros ou mais no custo de uma garrafa de gás butano até ao final de maio”.

“O preço do petróleo tem estado a baixar desde final de 2019 — desceu de cerca dos 70 dólares para menos de 30 dólares por barril, no início de abril — o que se tem refletido nas cotações dos seus derivados, como o gás” e por isso, “é expectável uma descida do preço do gás engarrafado já este mês”, garantiu a Deco.

A associação analisou a evolução do preço do gás butano engarrafado, “o mais utilizado em Portugal” e concluiu que “existe um desfasamento de cerca de dois meses entre a variação do preço de referência e o seu reflexo no valor pago pelo consumidor”.

Assim, no entendimento da DECO, torna-se já evidente que “este mês é expectável que se comece a refletir a descida e que o preço da botija de gás, atualmente num valor médio de 26 euros, se aproxime dos 23 euros“.

A entidade referiu que a descida de preços “terá de continuar para acompanhar a queda que tem ocorrido nos derivados do petróleo. Daí apontarmos para valores inferiores a 20 euros, por garrafa, até finais de maio”.

Por sua vez, no dia 6 de abril, a Apetro — Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas alertou, em comunicado, para as diferenças entre o gás engarrafado e os combustíveis líquidos.

“Embora os diferentes operadores presentes no mercado nacional possuam modelos de negócio com algumas diferenças, a todos é comum a existência de uma rede de revenda total, com cerca de 50 mil pontos de venda, um parque estimado de mais de 10.000.000 de garrafas, e com vendas superiores a 200 mil garrafas por dia”, ou seja, existe um “nível de intermediação necessário para assegurar uma cobertura adequada do território” e que assegura mesmo entregas em casa.

A Apetro garantia ainda que “a cotação dos produtos nos mercados internacionais não se pode reduzir ao 1.º dia de cada mês, pois ao longo do mês existem variações significativas, como aconteceu em janeiro, após o ataque com drones no Irão, não tendo nessa altura, como se comprova pelos preços a 01 de fevereiro, esse aumento sido refletido nos preços ao consumidor final” e que “os principais operadores em Portugal apenas definem o preço para a 1ª linha da rede de revenda (revendedores), não definindo os preços praticados ao longo da cadeia de valor”.

A Apetro reforçava ainda que o IVA a 23% em Portugal é superior ao praticado em outros países e que em Espanha “onde os preços em algumas tipologias de garrafas são inferiores aos praticados em Portugal” existe uma “fixação dos preços, por vezes abaixo do custo, que se tem traduzido em défices tarifários acumulados na ordem das centenas de milhões de euros, e em condenações judiciais do Estado espanhol”.

O Parlamento está a discutir, esta quinta-feira, a renovação do estado de emergência, por novo período de 15 dias, até 2 de maio.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00h00 de 19 de março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]