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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho
O Governo PSD/CDS-PP completa este sábado três anos em funções com o programa de resgate concluído – e tendo dispensado assistência adicional -, mas enfrenta incerteza orçamental associada às decisões do Tribunal Constitucional.
O chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014, a 30 de maio, incluindo cortes nos salários do setor público, e a dúvida sobre a constitucionalidade de outras medidas para este ano e para 2015 têm sido dramatizados pelo executivo, que se queixa de imprevisibilidade em relação à sua margem de atuação para prosseguir a consolidação das contas públicas.
Essa dramatização, associada à intenção do Governo de evitar novos aumentos de impostos, colocou em cima da mesa a hipótese de o executivo vir a invocar falta de condições para governar. No entanto, em declarações públicas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o seu ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, reiteraram o empenho em manter a estabilidade.
Depois da crise do verão passado, em que a coligação PSD/CDS-PP tremeu com o anúncio da demissão de Paulo Portas, que acabou promovido a vice-primeiro-ministro, a atual maioria viveu um ano sem sobressaltos internos, que foi centrado no cumprimento dos compromissos necessários para a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira assinado em 2011.
A 4 de maio deste ano, o primeiro-ministro anunciou ao país que, após “uma profunda ponderação de todos os prós e contras”, o Conselho de Ministros tinha optado por uma saída do resgate sem recurso “a qualquer programa cautelar”.
Segundo Pedro Passos Coelho, o executivo estava em condições de dispensar assistência adicional da União Europeia porque, entre outros fatores, a estratégia de regresso ao financiamento nos mercados internacionais tinha sido bem-sucedida e o Estado português conseguira acumular reservas financeiras para cerca de um ano.
A atual maioria enalteceu o facto de Portugal ter terminado “com sucesso” o resgate pedido pelo anterior Governo do PS, evitando os aludidos cenários de uma espiral recessiva e de um segundo resgate, e assinalou “a saída da troika” de Portugal, a 17 de maio, como “um momento de viragem” para o país.
Essa data foi festejada por PSD e CDS-PP a meio da campanha para as eleições europeias de 25 de maio, às quais concorreram através de uma lista conjunta, denominada Aliança Portugal, que obteve 27,71% dos votos, contra 31,46% do PS.
“Segunda fase” pós-troika, pós-europeias e pós-crise no PS
Apesar da derrota, na noite eleitoral Pedro Passos Coelho considerou que os resultados deixam “todas as possibilidades em aberto para as legislativas”, previstas para 2015, nas quais se admite que sociais-democratas e centristas repitam uma aliança pré-eleitoral.
Na sequência desse ato eleitoral, o maior partido da oposição, embora vencedor, acabou por entrar numa convulsão interna, com o atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, a disputar a liderança ao atual secretário-geral do PS, António José Seguro.
É neste contexto que a coligação PSD/CDS-PP vai começar o último ano da legislatura.
Defendendo que a economia e o emprego estão em recuperação sustentável, os dois partidos no poder procuram dar início ao proclamado “novo ciclo pós-troika”.
Para esta “segunda fase” da ação governativa está prometida uma recuperação gradual de rendimentos e projetada uma eventual descida do IRS, paralelamente ao prosseguimento da consolidação orçamental.
A descida dos juros da dívida pública permitiu que o Governo dispensasse, já em junho, a última tranche do empréstimo concedido por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Com esta decisão, o executivo contornou a necessidade de apresentar, no imediato, medidas substitutivas das que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, exigidas para o fecho da 12ª e última avaliação da troika.
/Lusa
