José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Infraestruturas passou a bola aos acionistas privados da TAP, depois do aval da Comissão Europeia ao empréstimo público.
Depois de Bruxelas ter dado luz verde a um apoio estatal de 1200 milhões de euros à TAP, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, voltou a passar a bola aos acionistas privados da companhia aérea.
Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o governante afirmou que o Estado está “preparado para a qualquer momento” injetar dinheiro na TAP, ficando a “faltar a aceitação por parte do privado, das condições que o Estado lhe apresentou para fazer a intervenção”, cita o jornal Público.
Para o ministro, sem esta intervenção pública, a TAP acabaria por falir, “o que significaria que os seus acionistas perderiam tudo o que têm”. Por isso, é natural, “e não é sequer apenas uma exigência do Estado, que os acionistas sejam também chamados no que diz respeito aos créditos que têm sobre a própria empresa”.
Pedro Nuno Santos recordou ainda que o Estado “tem de se defender” e, para isso, tem de ter “um maior controlo sobre a gestão financeira, sobre o destino do dinheiro” que vai injetar na empresa.
O ministro das Infraestruturas disse ainda que a TAP pode ter, atualmente, “uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos”, sendo esta “uma condição da Comissão Europeia” para aprovar o apoio.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.
Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.
“O Governo português não quer uma TAP pequena, quer uma TAP com a dimensão necessária para fazer face às necessidades da economia”, garantiu. Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.
Segundo Pedro Nuno Santos, não fica excluída a possibilidade de, numa fase posterior, se proceder a um empréstimo privado garantido pelo Estado. “É natural que um plano de restruturação pressuponha a capitalização da empresa. Não está em lado nenhum que o Estado tenha de ser o único a capitalizar a empresa”.
Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro cessante, Álvaro Novo, esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.
Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação. No entanto, Álvaro Novo admitiu que “dificilmente a TAP terá capacidade para devolver o empréstimo”.
Depois desta conferência de imprensa, a deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, declarou que o plano de reestruturação da companhia aérea ainda está “pouco claro”, sendo preciso “perceber se vão ser colocadas para este plano de reestruturação condições no que toca às rotas, aos interesses estratégicos económicos, à coesão territorial e objetivos ambientais”.
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