Governo pondera decretar situação de calamidade pública no pós-estado de emergência

Manuel de Almeida / Lusa

O Governo está a estudar a hipótese de, depois de terminada a segunda renovação do estado de emergência (2 de maio), declarar situação de calamidade pública no país, apurou o Observador junto de fonte do Executivo socialista.

Portugal encontra-se a cumprir a segunda renovação do estado de emergência, decretada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para um período de quinze dias.

Findado este espaço de tempo, a opção pode passar pela situação de calamidade, que foi, por exemplo, decretada no município de Ovar durante a pandemia de covid-19.

O estado de emergência, que suspende o exercício de direitos, liberdades e garantias, é o segundo estado de exceção mais grave previsto na Constituição, estando apenas acima deste o estado de sítio, que expressa uma situação em que a soberania está em causa.

Já a situação de calamidade, nota o Observador, é o estado mais grave de risco previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, acima da situação de alerta (em que o país estava antes de passar diretamente a estado de emergência) e da situação de contingência.

Ao contrário do estado de emergência, a situação de calamidade não tem de passar por Marcelo Rebelo de Sousa, dependendo apenas de uma resolução do Conselho de Ministros.

O jornal Observador escreve que esta hipótese é “forte” e está em cima da mesa para ser aplicada no pós-estado de emergência, detalhando ainda que a decisão deverá ser tomada no fim do mês depois de políticos e epidemiologistas reunirem a 28 de abri.

Segundo a Lei de Bases da Proteção Civil, a situação de calamidade permite que se mantenham “medidas de carácter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos”.

Neste caso, o estado de exceção seria aplicado a todo o país.

O Governo pode ainda restringir circulação, manter o confinamento e também tem o dever de encontrar respostas (medidas de apoio) para responder aos problemas da população.

À agência Lusa, fonte do Executivo confirmou que esta hipótese está a ser equacionada.

“Esses cenários ainda a ser estudados e não há decisões tomadas. Até ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira consideraremos várias hipóteses. Mas a situação de calamidade pública é uma delas”, disse a mesma fonte do Governo.

O Observador nota ainda que a situação de calamidade era a opção preferida por António Costa quando Marcelo de Sousa decretou o primeiro estado de emergência.

Governo dispõe de “instrumentos legais”

Nesta sexta-feira, em declarações aos jornalistas depois de ter reunido com a Confederação do Comércio Português, António Costa anunciou que o fim-de-semana prolongado de 1 de maio terá restrições semelhantes àquelas aplicadas durante a Páscoa.

Durante estes dias que já estão fora do limite do estado de emergência, observou, o Governo continua a dispor de “instrumentos legais” para continuar a “restringir a circulação” e promover o isolamento social.

“Ninguém pode ter a ideia de que o fim do estado de emergência significa o fim das regras de confinamento. Não. Muitas delas, aliás, já existiam até antes de ter sido decretado o estado de emergência”, frisou o primeiro-ministro.

O regresso à normalidade pré-covid, enfatizou também esta sexta-feira o líder do Executivo, não se fará até existir uma vacina contra o novo coronavírus, que “nasceu” em dezembro passado na China e já infetou mais de 2,7 milhões de pessoas no mundo.

Também a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse esta sexta-feira, na habitual conferência de imprensa da DGS, que as regras de distanciamento social e higiene aplicadas desde o surgimento do novo coronavírus em Portugal vão ter que se manter durante “muito tempo” quando o país sair do estado de emergência.

Se a população deixar de observar essas regras quando for regressando ao trabalho e forem reabrindo as atividades económicas, sustentou Graça Freitas, a curva epidémica no país “vai subir porque o vírus continua a circular em Portugal, na Europa e no Mundo e o sistema de saúde vai ser submetido a uma grande pressão”.

“Nas próximas semanas e durante muito tempo” vai ser preciso manter “o equilíbrio entre a epidemia e a capacidade do sistema de saúde” à medida que a população portuguesa volte à rua e a trabalhar, frisou.

Portugal contabiliza 854 mortos associados à covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado nesta sexta-feira. Relativamente ao dia anterior, há mais 34 mortos (+4,1%) e mais 444 casos de infeção por covid-19 (+2%).