Governo “está a estudar” proposta de acabar com as baixas médicas de curta duração

Tiago Petinga / Lusa

A Ordem dos Médicos propôs ao Ministério da Saúde acabar com os atestados médicos de curta duração até três dias. A CGTP chumba a proposta, mas o Governo admite estudá-la. Os patrões consideram um “não assunto”.

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, já admitiu que o Governo está a estudar a proposta da Ordem dos Médicos de acabar com as baixas de curta duração.

Por outro lado, a CGTP opõe-se à proposta, antecipando problemas nas empresas para os trabalhadores e eventuais consequências na saúde. A Confederação Empresarial de Portugal considera, por sua vez, um “não assunto”, segundo o Diário de Notícias.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, propôs que os atestados médicos de curta duração deixem de ser necessários, bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação.

Uma medida que, considera, pode descongestionar urgências e centros de saúde. Em particular à segunda-feira, quando é mais acentuada a “corrida” às urgências para a obtenção de uma declaração que, na maioria dos casos, os médicos acabam por passar.

“O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para médico investigar qualquer doença que possa existir”, exemplificou Miguel Guimarães.

Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, admite que a proposta de Miguel Guimarães é “exequível e recomendável“, correspondendo a uma aspiração “antiga” dos profissionais do setor. Não só nos casos em que o doente confirma a própria doença como nas situações em que estão em causa dependentes.

“Se estão doentes e conseguem localizar o problema da sua doença, que até está resolvido com automedicação, é perfeitamente aceitável“, defendeu, lembrando que em muitos casos estes doentes “até já foram vistos na urgência e só precisam de justificar a ausência para o trabalho”. Da mesma forma, acrescentou, poderão ser justificadas doenças “de filhos menores, pequenos, que não podem ir à escola”, ou faltas relacionadas com o cuidado de “pais idosos” a cargo.

Por outro lado, a CGTP mostra-se contra a medida. José Augusto Oliveira, responsável da Central Sindical para as políticas sociais, refere que isto se trata de uma questão “no campo da saúde. Transformar estas faltas da saúde noutro paradigma qualquer, não é aceitável”.

“Alguém que está de baixa três dias, está doente. É o médico que sabe se ele está doente e é ele que o avalia ao fim de três dias e ou o mantém de baixa ou lhe dá a alta”, argumentou, considerando que passar este ónus para o doente levaria a colocá-lo “numa situação complicada”.

Desde logo, no plano das relações laborais, porque “uma relação de trabalho não é uma relação igual, em que o patrão decide e o trabalhador decide. Quem é que salvaguarda o trabalhador numa situação de saúde? Tem de ser o médico”, defendeu.

Mas também na proteção do próprio doente: “Imaginem que alguém achava que não ia trabalhar por três dias e depois tinha uma patologia complicada, um aneurisma complicado, entrava numa urgência hospitalar e morria? Como é que se resolvia esta situação?”, questionou.

Rui Nogueira defendeu, no entanto, “que nunca deixaria de se ir às urgências” em situações de doença salvo em situações em que o doente estava seguro da patologia, “como constipações ou gripes”, lembrando que, na dúvida, “existe a Linha Saúde 24” para ajudar a tomar a decisão.

A hipótese está a ser levada a sério pelo Governo. “Do ponto de vista conceptual não temos oposição à medida. Há países onde isto já acontece”, afirmou o secretário de Estado Adjunto.