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Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete
O Governo português reiterou hoje que o “embarque forçado” de passageiros sírios por coerção de autoridades guineenses é “inaceitável”, e aguarda que sejam retiradas as “consequências” e que seja garantido que situações semelhantes não se repetirão.
A posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros português foi expressa, em comunicado, após ter sido informado pelas autoridades da Guiné-Bissau das conclusões da comissão de inquérito sobre “o grave incidente de segurança” ocorrido no aeroporto de Bissau, no dia 10 de Dezembro, que apontam para o envolvimento directo ministro do Interior do Governo de transição guineense, António Suca Ntchama.
“O Governo português reitera que o sucedido – o embarque forçado, através de pressão e coerção por parte de autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa com destino a Lisboa – é absolutamente inaceitável”, declarou o ministério de Rui Machete.
“Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo. Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota”, sublinha o comunicado do ministério.
A comissão de inquérito ao incidente com um voo da TAP em Bissau concluiu na segunda-feira que o ministro do Interior do Governo de transição guineense “exigiu” o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos para Portugal, tendo o governante sido ouvido pelo Ministério Público guineense na segunda-feira.
No comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros português é manifestada “solidariedade para com o povo guineense, primeira e principal vítima da situação criada pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012”.
“Revendo-se na Declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 9 de Dezembro”, o Governo português “reitera a expectativa de que as eleições gerais de 16 de Março se realizem em condições de liberdade, transparência e segurança”.
“Esperamos que o pleno respeito pela livre vontade popular permita o retorno à ordem constitucional e o combate à impunidade prevalecente na Guiné-Bissau”, declarou o Governo português, sublinhando que “continuará a apoiar o povo da Guiné-Bissau, também no contexto das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
Na sequência do incidente ocorrido a 10 de Dezembro, que o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, considerou que se assemelhava a um “acto de terrorismo“, a TAP cancelou os voos para Bissau.
/Lusa
