A eliminação da cor verde do dístico do seguro automóvel, que a lei obriga a afixar no vidro do carro, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, numa portaria que também elimina os dísticos comprovativos de inspecções periódicas obrigatórias.
Desde 1995 que a vinheta relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, emitida pelas seguradoras e entregue ao tomador do seguro juntamente com o certificado internacional de seguro (carta verde), devia ser de cor verde e segundo um certo modelo.
O modelo mantém-se, mas o dístico, que tem a forma de vinheta, deixa de ter requisito de cor, na sequência de o Serviço Nacional de Seguros Português (o gabinete português de Carta Verde) ter autorizado, a partir de 1 de Julho passado, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automóvel em papel branco, o que motivou a publicação da portaria que elimina o requisito da cor.
No mesmo diploma, o executivo explica que, pela primeira vez, não vai regulamentar as características relativas aos dísticos comprovativos da certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias, dado que a regra legal que estabelecia a sua obrigatoriedade foi revogada, em 2012, com as alterações ao regime de inspecções técnicas de veículos, passando a ser a ficha de inspecção do veículo que serve de comprovativo.
O Governo, na portaria, explica que a razão da alteração da cor do papel no qual é impresso o certificado internacional de seguro automóvel é a simplificação de processos, podendo agora o documento ser enviado por correio electrónico a preto e branco, e ser impresso pelo tomador do seguro, permitindo ainda contornar situações de extravio da carta verde nos correios ou de atraso na sua entrega.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
