O ministro da Comunicação Social guineense anunciou, esta sexta-feira, a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.
Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01h00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.
A RTP já lamentou “profundamente” a decisão do governo guineense de “impedir os guineenses de acederem às emissões da RTP África e da RDP África”, considerando que tal “só pode ser visto como um retrocesso”.
“Estas emissões constituem há muito uma janela da Guiné-Bissau para o mundo; são também o lugar de encontro dos povos lusófonos onde, todos os dias, sabemos uns dos outros”, adiantou o grupo RTP, em comunicado.
O Governo português classificou como “um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa” a intenção do executivo guineense de proceder à suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau.
Em comunicado enviado pelos ministérios dos Negócios Estrangeiro e da Cultura (que tutela a imprensa pública portuguesa), o Governo português “lamenta profundamente a ameaça de suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa em Bissau” e considera que “este tipo de ultimatos é inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau”.
“Tal intenção constitui igualmente um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípios expressamente consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e igualmente garantidos através dos compromissos internacionais que a Guiné-Bissau assumiu no plano multilateral, incluindo no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, sublinha a nota do Governo português.
O governante adiantou ainda na conferência de imprensa que caberá aos responsáveis dos três órgãos de comunicação social portugueses a gestão concreta dos recursos no terreno, mas deixou claro que “a decisão de suspensão das atividades é explícita”.
A suspensão das atividades, acrescentou o ministro, não tem qualquer relação com os conteúdos que os três órgãos difundem, mas salientou que Bissau considera que é necessário “revisitar e renegociar” as condições do acordo de cooperação, celebrado há 20 anos.
Desde a assinatura do acordo no domínio da comunicação social entre os governos de Bissau e Lisboa, ocorreram mudanças na sociedade e no panorama da própria comunicação social, explicou Vítor Pereira.
O governante explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o Governo português, mas “sem sucesso”.
O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta, pelo que manteve a decisão de suspender a atividade das empresas portuguesas, alegando que a parte guineense “fez todos os esforços” para evitar esta situação. “Infelizmente todos os nossos esforços tiveram como resposta um preocupante e injustificável silêncio da parte portuguesa”, referiu Vítor Pereira.
Em resposta, o executivo português recordou que “as relações de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau ao nível da Comunicação Social são baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social”, assinado em 1979, e que foi complementado por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau, em 1987.
“Nenhum dos dois instrumentos prevê um prazo para cessação de efeitos. Assim, não só não se aplica a alegada caducidade, como também não foi até à data recebida qualquer notificação por parte da República da Guiné-Bissau denunciando especificamente qualquer dos acordos”, realça a nota oficial.
O Governo português – que já chamou o embaixador guineense ao MNE para lhe transmitir “a gravidade do ocorrido” – recordou ao executivo guineense que “não exerce qualquer tipo de controlo editorial sobre a RTP, a RDP e a Agência Lusa”, sublinhando que estes órgãos “atuam com a mesma independência, imparcialidade e profissionalismo em Bissau com que atuam em todos os países onde estão presentes”.
A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.
O atual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.
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