Tiago Petinga / Lusa
O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes (D), ladeado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba (E)
O Governo prometeu às empresas de energia que ia começar a baixar este ano o valor cobrado com a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), mas ainda não é certo que isso aconteça, avançou esta sexta-feira o Público.
De acordo com o jornal diário, o Ministério do Ambiente informou que a autorização legislativa para mudar o regime da CESE caducou no final de junho, apesar de, em agosto, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ter dito ao Expresso que a redução era “um compromisso” que o Governo pretendia “começar durante este ano”.
Questionado pelo Público sobre objetivo de reduzir a CESE este ano ou voltar ao tema em 2021, o Ministério das Finanças, liderado por João Leão, respondeu que “o processo [da CESE] encontra-se em avaliação”.
A receita da CESE é canalizada para o Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), que no OE 2020 tinha inscrita uma receita de 133 milhões de euros. À EDP cabe cerca de 60 milhões desse valor por ano. Em 2017, a empresa deixou de pagar a contribuição e foi para tribunal impugnar liquidações de 2014 e 2015. Em 2018, o Governo conseguiu negociar com a empresa o pagamento de 120 milhões de euros.
De acordo com o Público, as Finanças apresentaram à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em junho, um modelo revisto da CESE, para sinalizar o carácter extraordinário e temporário da medida e reforçar a base legal para a sua aplicação.
A alteração ao regime previa que a redução das taxas que incidem sobre o valor do ativo líquido de cada empresa abrangida ficasse associada à diminuição da dívida tarifária no sector eléctrico em cada ano de aplicação, indicou o jornal.
O Governo propunha-se ainda a eliminar incidências cumulativas, nomeadamente nos casos do gás natural usado na produção de eletricidade. Outro objetivo seria alterar a forma como a CESE é aplicada aos contratos de aprovisionamento de gás natural da Galp.
A CESE é aplicada a contratos de importação de gás da Argélia e da Nigéria tendo em conta o seu valor global calculado até ao final da data de vigência. Com a alteração do regime, a base de incidência da CESE sobre os contactos de aprovisionamento da Galp ficaria associada às mais-valias efetivamente alcançadas com cada contrato.
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