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O ministro do Ambiente confirmou este domingo a intenção do Governo de reduzir a fatura paga pelos consumidores do gás natural em 5% nos próximos três ou quatro anos através de um reequilíbrio do contrato de concessão com a Galp Energia.
“O Estado considera que mais-valias de quase 500 milhões de euros [segundo as estimativas do Governo] no âmbito dos contratos de aquisição na Nigéria e na Argélia e que não foram partilhados pelos consumidores (..) poderá permitir que num período curto de 3/4 anos se reduza o preço do gás natural, seja doméstico seja industrial de quase 5%”, disse o governante.
Jorge Moreira da Silva falava no Ministério, numa declaração aos jornalistas, depois do jornal Público ter hoje avançado que o Governo vai abrir uma nova frente nas chamadas rendas do setor energético, desta vez com a Galp Energia, que deverão possibilitar a redução das tarifas do gás natural em valores que podem chegar aos 5% ao ano.
A empresa, de acordo com o jornal, terá arrecadado estas mais-valias entre 2006 e 2012 à custa da introdução de cláusulas que não anteviram a evolução dos preços desta matéria-prima no mercado internacional.
Trata-se de uma “correta repartição dos encargos e benefícios” através de um reequilíbrio do contrato de concessão com a Galp Energia, que Moreira da Silva classifica como um “ato perfeitamente normal”.
O governante admite no entanto que a Galp não reagirá de forma positiva, pois para a empresa “esta não será uma boa notícia”.
De acordo com Moreira da Silva, a medida surge no âmbito da conclusão da 12ª avaliação da “troika” e insere-se no âmbito de um “terceiro pacote de cortes de energia”, uma vez que está já assegurada a sustentabilidade da dívida tarifária até 2020.
A intenção do Executivo é assim que os próximos cortes sirvam para beneficiar diretamente os consumidores e já não para reduzir o défice tarifário.
“Foi um pacote apresentado à “troika” e considerado adequado pela “troika”, disse o ministro com a pasta da Energia, recusando qualquer “oportunidade política” da medida.
A diminuição da fatura paga pelos consumidores de gás natural integra uma das três principais medidas do pacote a apresentar – e que serão alvo de acordo com o ministro de iniciativas legislativas ainda este ano – depois da já anunciada fixação de um preço de referência do gás botija e a descida dos preços da luz para as famílias mais desfavorecidas.
No dia 27 de maio, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou que as tarifas transitórias de eletricidade e gás natural, aplicadas aos consumidores que ainda estão no mercado regulado, ficam inalteradas no trimestre que se inicia a 1 de abril.
O período transitório para as tarifas reguladas de eletricidade e de gás natural do segmento doméstico acaba no final de 2015.
/Lusa
