António Cotrim / Lusa
O primeiro-ministro assinou, esta sexta-feira, um despacho que permite avançar com o pagamento de indemnizações a vítimas dos incêndios.
António Costa assinou, esta sexta-feira, um despacho que determina que se proceda ao pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017.
Esta decisão consta de uma nota à comunicação social, difundida pelo seu gabinete. “O primeiro-ministro assinou hoje um despacho a determinar ao ministro das Finanças que proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações”, lê-se.
A decisão “decorre da proposta da provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos”. No final de novembro, Costa salientou que já tinha procedido à entrega à provedora de Justiça do relatório sobre os critérios de indemnização e salientou que o Estado irá pagar a totalidade dos montantes que forem definidos.
“O Estado pagará o que for fixado pela provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, referiu o primeiro-ministro logo após receber deste conselho o relatório sobre os critérios para a atribuição das indemnizações.
De acordo com o chefe do Executivo, com essa entrega do relatório, concretizou-se “mais um passo importante para procurar responder àquilo que é o dever do Estado de corresponder à dor e ao sofrimento da perda de vítimas humanas causadas pelos incêndios”.
Perante os jornalistas, o líder do executivo prometeu igualmente rapidez em relação à conclusão do processo para o pagamento das devidas indemnizações por parte do Estado.
“Sei que a senhora provedora tem tudo preparado para com a maior diligência poder tramitar os diferentes pedidos, cujo prazo foi proposto pela comissão ser até 15 de fevereiro para serem apresentados”, declarou o primeiro-ministro.
Os incêndios de junho em Pedrógão Grande e de outubro em vários concelhos da região Centro motivaram no seu conjunto mais de cem mortes e centenas de feridos, além de avultados prejuízos materiais.
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