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O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, garantiu esta sexta-feira que o Governo “foi até onde podia ir” em matéria de atualização dos salários com a proposta de 0,3% e destacou o esforço do executivo de “regressar à normalidade”.
O Governo afirma que não podia ir mais longe nos aumentos à função pública, uma vez que gastou quase todo o dinheiro destinado a estes funcionários em promoções e progressões nas carreiras.
“A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultantes desse desenvolvimento tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros”, disse José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, no final da reunião suplementar que deu por encerradas as negociações.
Questionado sobre a indignação dos sindicatos com o valor apresentado pelo executivo, José Couto afirmou que 0,3% “é aquilo que o Governo considera que está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental” tendo em conta o impacto ainda no ano de 2020 do descongelamento das carreiras.
José Couto insistiu ainda no facto de 2020 ser o primeiro ano em que vão ser retomadas as atualizações salariais na Função Pública.
Por isso, rejeitou falar em “falhanço” e preferiu destacar que as três reuniões de negociação feitas com os sindicatos foram “muito profícuas” na medida em que “foi possível chegar a um conjunto de consensos ao nível do articulado dirigido à Função Pública que não pode ser desmerecido”.
Questionada sobre a contraproposta da FESAP de baixar de 3,5% para 2,9% a atualização salarial para o próximo ano e contemplar o aumento das ajudas de custo e do subsídio de refeição, fonte oficial do gabinete do Ministério da Administração Pública respondeu que “a proposta inicial do Governo não se alterou”, sem prejuízo de a ministra levar no sábado a Conselho de Ministros a contraproposta da estrutura sindical.
Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o impacto do aumento salarial da função pública em 2020 será de 60 a 70 milhões de euros.
O Governo defende que a atualização salarial no próximo ano, somada às outras medidas já tomadas com impacto nas remunerações, como o descongelamento das progressões na carreira, terá um custo total de 715 milhões de euros, correspondente a um aumento médio de 3,2% por trabalhador.
O valor representa um aumento de 49 milhões de euros face a 2019, em que são esperados gastos de 666 milhões de euros, destaca o Governo num documento divulgado após as reuniões de quarta-feira com os sindicatos.
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