Vitor Pires / Portugal.gov.pt
O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, com o vice-Primeiro-ministro Paulo Portas e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque
O Governo aprovou esta terça-feira, no Conselho de Ministros extraordinário, o segundo orçamento retificativo para este ano, sem “qualquer alteração de natureza fiscal” mas adiando o anúncio das medidas concretas para o fim da semana.
De acordo com fonte da Presidência do Conselho de Ministros, a reunião do Conselho de Ministros extraordinário terminou pouco depois das 13h, tendo demorado cerca de três horas e meia, sem declarações aos jornalistas.
Num comunicado enviado às redações, o Governo afirma que aprovou o segundo orçamento retificativo do ano, “sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal”.
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho explica que “a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal”.
Sem especificar as medidas que constam no documento, o Governo assegura que “o Orçamento Retificativo garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas” do Orçamento de Estado para este ano.
O Orçamento Retificativo será remetido à Assembleia da República na quinta-feira e será apresentado à comunicação social nesse dia, indica o Governo.
Passos Coelho já tinha recusado um aumento de impostos no orçamento retificativo, considerando que o défice de 4% definido para este ano é alcançável e que bastam “alguns ajustamentos” dentro do orçamento, nomeadamente do lado da despesa.
O orçamento retificativo tem apreciação e votação num plenário extraordinário da Assembleia da República marcado para 4 de setembro. A 11 de setembro está prevista uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.
À espera do Constitucional
A necessidade de um segundo orçamento retificativo (o primeiro foi apresentado logo em janeiro) foi anunciada pelo Governo depois de, em maio, o TC ter chumbado os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
Estes chumbos abriram um buraco de cerca de 860 milhões de euros no documento, segundo disse em junho a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
No entanto, o Governo não avançou então com um retificativo porque quis “estabilizar em definitivo” os mecanismos de substituição “com que poderia contar” para substituir as medidas declaradas inconstitucionais, recordou na semana passada o ministro da Presidência, Marques Guedes.
Há pouco mais de uma semana, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucional a reintrodução dos cortes salariais entre os 3,5% e os 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros em 2014 e 2015, mas declararam inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.
O TC considerou ainda inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da Segurança Social por “violação do princípio da proteção de confiança”. Este chumbo abre um ‘buraco’ de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.
/Lusa
