Governo anuncia mecanismo para acelerar indemnização das vítimas dos incêndios

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, anunciou, quando ainda faltava uma hora e meia para o fim do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou um novo mecanismo – mais rápido e simples – para indemnizar as vítimas dos incêndios.

A medida, adiantou a Ministra da Justiça, aplica “as mesmas condições” para as mortes ocorridas em junho nos incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e para as mortes dos incêndios do passado domingo e de segunda-feira.

O Estado a garantiu que “existem sempre verbas para assumir responsabilidades do Estado em termos de indemnizações”.

“O Estado entendeu assumir, com caráter prioritário, a responsabilidade pela indemnização resultante das mortes ocorridas. Aprovou este sábado um mecanismo extrajudicial para a atribuição de indemnizações aos familiares e herdeiros”, adiantou, referindo que se pretende que este seja um processo “célere e simples”.

Na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, na passada quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou “inequívoco” que houve falhas graves dos serviços do Estado nos incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em junho passado, cabendo como tal ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas.

António Costa já tinha, antes, admitido agilizar as compensações para as vítimas de Pedrógão Grande, através de um mecanismo extrajudicial.

Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que havia disponibilidade do Governo para que este mecanismo extrajudicial adotado em relação a Pedrógão Grande fosse hoje estendido às vítimas dos incêndios de domingo e segunda-feira.

Governo reforça papel das Forças Armadas e dá prioridade à defesa das povoações

Estas são duas medidas que, de acordo com fonte do executivo, deverão sair da reunião extraordinária de hoje do Conselho de Ministros, que se iniciou às 10:30 na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Segundo a mesma fonte, o Governo pretende efetuar uma “reforma sistémica” na prevenção e combate aos incêndios florestais, passando a Proteção Civil a “concentrar-se mais na defesa das pessoas e das povoações”.

Em matéria de Defesa Nacional, o executivo socialista adianta que haverá um reforço do envolvimento das Forças Armadas no sistema de proteção civil, sobretudo no “apoio em caso de catástrofe”, e um “reforço na gestão de meios aéreos de combate a incêndios”.

Por outro lado, “o Ministério da Agricultura, especialmente através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), assumirá maior ação na prevenção estrutural e apoio ao combate aos incêndios rurais“.

Na segunda-feira, numa declaração ao país, o primeiro-ministro afirmou saber que o país exige ao seu Governo resultados em “contrarrelógio”, adiantando que, na sequência deste Conselho de Ministros extraordinário, serão lançadas reformas no modelo da Proteção Civil, abrangendo prevenção, combate, gestão de meios aéreos e comunicações.

“Está na altura de reformular o nosso modelo. Digo isto com particular à vontade, porque há cerca de dez anos conduzi uma reforma da Proteção Civil que permitiu ao país, durante dez anos, diminuir significativamente a área ardida”, disse, referindo-se ao período em que desempenhou as funções de ministro da Administração Interna (2005/2007).