Governo alemão aprovou projeto de lei que pode limitar o direito à greve

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O Conselho de Ministros alemão aprovou um projeto de lei destinado a reduzir a influência dos sindicatos minoritários que pode limitar o direito à greve e, defende o executivo, evitar confrontos entre os representantes dos trabalhadores.

“O nosso projeto tem como base evitar os confrontos e fomentar a cooperação” disse esta quinta-feira a ministra do Trabalho, a social-democrata Andrea Nahles, durante uma conferência de imprensa em Berlim sobre a iniciativa, que é apontada como uma resposta do governo às greves dos ferroviários que foram convocadas por sindicatos minoritários.

Concretamente, o projeto prevê que quando na mesma empresa existam duas organizações que representem os trabalhadores, apenas serão considerados válidos perante a lei os acordos e as decisões do sindicato maioritário.

Na mesma conferência de imprensa, a ministra referiu-se ao apoio dos ministros do Interior, Thomas Maiziere, e da Justiça, Heiko Maas, para que o projeto seja garantido do ponto de vista jurídico caso venha a ser contestado ao nível do Tribunal Constitucional e também pela Confederação dos Sindicações da Alemanha e organizações patronais.

Os dirigentes da Confederação dos Sindicatos da Alemanha apoiam o projeto do governo mas contam com a oposição de sindicatos que fazem parte do organismo.

Os críticos do projeto-lei consideram que a medida vai limitar o direito à greve por parte dos sindicatos mais pequenos, facto que pode levar o Tribunal Constitucional a tomar uma posição contra o Executivo.

Assim que tomou conhecimento da proposta governamental, o presidente do sindicato dos maquinistas, Claus Weselsky, anunciou que o conflito laboral vai continuar em janeiro na companhia de caminhos-de-ferro Deutsche Bahn.

Nos últimos meses, o sindicato convocou seis greves que paralisaram o transporte ferroviário, várias vezes, em todo o país.

/Lusa