Para já, o Ministério das Finanças não tem intenção de adiar os prazos previstos para a campanha do IRS de 2019, que já está em curso, ou para os pagamentos anuais do IMI.
Ao Jornal de Negócios, fonte oficial do gabinete de Mário Centeno referiu que “sem prejuízo de terem sido implementadas medidas de apoio às famílias e empresas relativamente às obrigações tributárias do 2.º trimestre de 2020, o Governo continuará a acompanhar e avaliar de perto a evolução da conjuntura atual”.
Assim, só as empresas têm garantida uma moratória no pagamento de impostos e nas entregas à Segurança Social das retenções efetuadas aos trabalhadores.
A prioridade do primeiro-ministro, António Costa, é garantir alguma liquidez às empresas e evitar, por essa via, que, confrontadas com perda de rendimentos, avancem com despedimentos.
“A flexibilização no pagamento do IRS, IRC e do IVA pretende assegurar a liquidez das empresas que, por sua vez, asseguram os rendimentos dos seus trabalhadores”, adiantou o Ministério das Finanças ao matutino.
Ainda assim, tanto para o IRS como para o IMI, as famílias poderão recorrer, em caso de dificuldade no pagamento devida à atual conjuntura, aos métodos já previstos na lei, de pagamentos em prestações.
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