Governo cede aos sindicatos: reposição salarial aos docentes começa nesta legislatura

O Governo admitiu, esta quinta-feira, à Fenprof começar a pagar a reposição salarial do tempo de serviço congelado nesta legislatura, mas o processo negocial ainda está em aberto e os sindicatos voltam a reunir-se com o Executivo esta sexta-feira.

A revelação foi feita pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) à saída da reunião com o Governo no Ministério da Educação (ME) e contraria o que havia sido dito anteriormente às outras forças sindicais que se reuniram com o Executivo antes desta federação.

Segundo Mário Nogueira, que falava aos jornalistas ao lado de representantes da Federação Nacional de Educação (FNE) e da Frente Sindical de Docentes, que na tarde de quinta-feira já tinham estado reunidos com a tutela, o Governo admite também contar na íntegra todo o tempo de serviço congelado e garantiu não mexer no Estatuto da Carreira Docente, que regula a profissão dos professores, nesta legislatura.

Na quarta-feira, dia de greve nacional dos professores, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, afirmou no Parlamento que este problema ia ser resolvido, apesar dos avisos do primeiro-ministro, que relembrou que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

No mesmo dia, a secretária de Estado reafirmou o descongelamento dos anos do tempo de serviço dos professores de uma forma faseada mas alertou que “não é matéria para este Orçamento do Estado” de 2018.

O desfecho destas negociações só será conhecido esta sexta-feira à tarde, depois de uma nova ronda agendada para as 17h30, e em contagem decrescente para acabar o prazo de entrega de propostas de alteração ao OE, que termina às 21h00.

Esta sexta-feira, numa intervenção inicial na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta de OE2018, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que, no próximo ano, 46 mil professores vão ser abrangidos pela progressão de carreiras e que sete mil recém-contratados “vão ser recolocados nos escalões a que têm direito”.

“São mais de 115 milhões de euros de custo orçamental. Não há efeitos retroativos”, afirma o governante, acrescentando que também “cerca de 37% de médicos e magistrados vão ser progredidos”, assim como “57% dos enfermeiros veem a sua carreira valorizada”.

Sargentos também reclamam descongelamento

Esta quinta-feira, a direção da Associação Nacional de Sargentos (ANS) também reivindicou a extensão a este grupo socioprofissional do descongelamento de carreiras na Administração Pública.

Em comunicado, a ANS faz várias citações do primeiro-ministro e da secretária de Estado Adjunta e da Educação e compara-se com o tratamento dado aos professores para sustentar a sua pretensão.

A ANS lembrou, em particular, a afirmação de António Costa em que diz que “o descongelamento se vai aplicar a todas as carreiras da Administração Pública”, feita a 4 de novembro, para relembrar, “porque só de professores se fala, que também aos militares é necessário adotar os mesmos critérios“.

No seu texto, a direção da ANS reclamou que esta, “enquanto associação socioprofissional, deve ser integrada no processo tendente ao encontrar das soluções para aqueles a quem também ‘há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão’!”.

A ANS fez esta citação, relembrando que é recente e de Costa: “Ontem voltou a afirmar que: ‘os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão'”.

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