Governo acusa TAP: Prémios constituem “uma quebra da relação de confiança”

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação garante que não se revê “na conduta da comissão executiva” que “agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”. 

Depois do anúncio da atribuição de prémios no valor 1,171 milhões de euros a 180 trabalhadores, o Governo condena que ação da TAP. Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirma que o programa de mérito foi criado “sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição”.

O Governo afirma que não se revê na conduta da Comissão Executiva, que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos.

Governo e representantes do Estado no Conselho de Administração da TAP “tomaram conhecimento desta decisão, já consumada com o processamento dos salários referentes ao mês de maio, pela comunicação social”. O procedimento por parte da Comissão Executiva da TAP “constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.

Segundo avança o Jornal de Notícias, o Ministério das Infraestruturas pediu esta quinta-feira, “com caráter de urgência”, uma “reunião do Conselho de Administração, para esclarecimento de todo o processo e para análise do dever de informação a que estão obrigados nos termos do acordo parassocial e nos termos da legislação em vigor”.

O Ministério, liderado por Pedro Nuno Santos, referiu ainda que “discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição, não se revendo na conduta da Comissão Executiva que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”.

Apesar do prejuízo de 118 milhões de euros em 2018, a TAP pagou junto com os salários de maio prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas.

Segundo o Expresso, na manhã desta quinta-feira, a Comissão Executiva da TAP enviou uma nota aos trabalhadores, justificando os prémios pagos com a nova política de “cultura de mérito” iniciada em 2017, assegurando que a mesma continuará a ser uma prioridade.

TAP justifica prémios

“A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental para promover as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018, bem como levar a cabo a reestruturação da TAP ME Brasil, o que permitiu diminuir substancialmente os prejuízos causados pelo aumento do preço do petróleo e dos custos não recorrentes, como já foi amplamente comunicado e divulgado por ocasião da divulgação dos resultados”, refere a administração numa carta a que a Lusa teve acesso.

Segundo explica, a TAP implementou em 2017 “um programa de mérito assente na avaliação objetiva dos resultados da empresa, das áreas e individuais”, programa esse “alinhado com as melhores práticas globais da promoção e reconhecimento da meritocracia” e cujo objetivo é “promover uma cultura de entrega de resultados, sejam estes resultados operacionais, económicos ou financeiros”.

“Os prémios de performance pagos em 2019 dizem respeito ao alcance dos objetivos definidos em 2018 para as áreas e individuais”, sustenta a Comissão Executiva, garantindo que “a promoção de uma cultura de mérito, alto desempenho e entrega de resultados continuará a ser uma prioridade” enquanto “ferramenta de transformação e mobilização de uma empresa mais ágil e mais preparada para responder aos desafios da indústria, em benefício de todos”.

Prémios poderiam ser maiores se TAP tivesse gerado lucro

O presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, esclareceu esta quinta-feira que o programa de prémios na empresa tem prevista a atribuição de prémios individuais e estes “poderiam até ter sido maiores se a empresa tivesse gerado lucro” em 2018.

“Esse plano de prémios poderia até ter sido maior se a empresa tivesse gerado lucro e não tem nada de errado com isso”, disse o responsável aos jornalistas à margem de um evento no Aeroporto de Cascais, em Tires, lembrando que a empresa defende uma cultura de meritocracia, gestão de empenho e entrega de resultados.

Antonoaldo Neves lembrou que o programa de prémios implementado na empresa – que resultou de acordos com os sindicatos do setor – tem três componentes (empresa, departamentos e desempenho individual) e que a componente dos resultados da empresa não foi paga a nenhum trabalhador conforme previsto, uma vez que a empresa obteve prejuízo em 2018. Em 2019 também haverá programa de prémios “para ser pago em 2020”, disse.

Segundo o presidente da TAP, foi o comité de moderação que definiu os critérios e atribuiu os prémios com base “nas melhores práticas de promoção e reconhecimento” que existem atualmente.

“O que entregámos no ano passado foi extraordinário e foi a componente individual e desempenho dos departamentos que fizeram um trabalho extraordinário”, reforçou, lembrando as adversidades que afetaram a empresa nomeadamente ao nível da escalada do preço do petróleo. “Estou muito seguro daquilo que a TAP tem feito e de como tem evoluído. Os trabalhadores merecem“, disse.

Sobre o valor de um milhão de euros por ano, o gestor lembrou que a TAP paga mais de 700 milhões de euros por ano e que o valor que os trabalhadores criaram para a empresa é de “centenas de milhões de euros”.

Segundo Antonoaldo Neves, a cultura de meritocracia é o que faz a empresa “crescer e gerar renda [rendimento] em Portugal” e é uma aposta para continuar e, por isso, acredita que a atribuição do programa de prémios não ameaçará a paz social na empresa porque os trabalhadores e os sindicatos compreendem esta aposta.

“A segurança que temos em relação à paz social é muito grande”, disse o gestor, insistindo que não há “um trabalhador na TAP que se possa queixar de não ter tido melhoria das suas condições financeiras no ano passado”.

[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]