Governo acusa PSD e CDS de terem “atacado declaradamente” ferrovia e recusa privatização

Octávio Passos / Lusa

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques

O ministro do Planeamento acusou esta quinta-feira o anterior executivo (PSD/CDS-PP) de ter “atacado declaradamente” a ferrovia nacional, tentando privatizar as empresas Comboios de Portugal e de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), opção que este Governo rejeita.

“Depois de quatro anos de um Governo de direita que atacou declaradamente a ferrovia nacional para cumprir a sua estratégia – que não foi só de palavras, foi de atos – de privatização da EMEF e de algumas linhas da CP, reduzindo trabalhadores que tanta falta faziam, o PSD e o CDS-PP têm a coragem de vir falar dos problemas da ferrovia sem pedir desculpa aos portugueses?”, questionou Pedro Marques.

O governante, que estava a ser ouvido na comissão permanente da Assembleia da República sobre “os problemas que afetam a linha ferroviária nacional”, no seguimento de um requerimento do CDS-PP, acrescentou: “Nós conhecemos bem os problemas da ferrovia, sabemos o que nos foi deixado”.

“Queremos deixar claro que connosco não há privatização da CP, da EMEF nem das linhas lucrativas da CP e isso distancia-nos muito da direita”, vincou.

Pedro Marques salientou que a opção deste executivo de maioria socialista tem sido a “do investimento”, desde logo do “mais ambicioso programa de modernização” da ferrovia. “Hoje há obras no terreno em todos os principais corredores”, notou.

Acresce que “há cerca de 20 anos que não se autorizava a compra de comboios para a CP”, realçou, aludindo ao plano hoje aprovado em Conselho de Ministros para a aquisição de 22 comboios regionais para a CP, no valor de 168,21 milhões de euros.

A audiência surge dois dias após o presidente da CP, Carlos Nogueira, ter sido ouvido na comissão de Economia, ocasião na qual divulgou a proposta feita ao executivo para a compra de comboios regionais.

Porém, como admitiu, as primeiras unidades só devem chegar em 2023, pelo que a empresa terá de continuar a alugar comboios a Espanha.

Além deste aluguer – que já abrange 24 comboios, quatro dos quais chegam no início de 2019 -, o Governo vai continuar a contratar trabalhadores para a EMEF, bem como repor as indemnizações compensatórias na CP, “que acabaram em 2015”, e fazer “dotações de capital de 1.600 milhões de euros”, precisou o ministro.

“Estas são as respostas do hoje”, disse Pedro Marques na comissão permanente.

O governante aproveitou ainda a ocasião para “deixar uma palavra aos trabalhadores da CP e da EMEF” por terem possibilitado “resultados acima dos 99% na regularidade dos comboios em agosto”, isto “apesar dos ataques” à empresa.

As queixas sobre o serviço prestado pela CP subiram de tom recentemente e o tema já se tornou motivo de confronto político.

Na sessão de hoje, o deputado centrista Hélder Amaral instou Pedro Marques “não a dizer o que vai fazer em 2023, mas o que vai fazer amanhã”, enquanto o social-democrata Emídio Guerreiro salientou que o ministro devia “pedir desculpa aos portugueses” que usam linhas com problemas como a do Oeste, do Algarve ou do Vouga.

Pelo BE, Pedro Filipe Soares perguntou a Pedro Marques se “o Governo quer privatizar a CP” e se está previsto “deixar fora [de um eventual] contrato de concessão o transporte de longo curso, que é mais rentável”.

O comunista Bruno Dias aludiu às recentes “visitas de estudo [ações promovidas por alguns partidos] para conhecer comboios e estações em frente às câmaras” para vincar que “se a hipocrisia pagasse imposto já havia dinheiro para uma frota nova”.

Por seu lado, Heloísa Apolónia, do PEV, sublinhou que “o Governo tem de ter intenção de investir fortemente neste setor”.

Já Luís Moreira Testa, do PS, vincou que, durante o anterior executivo, “a CP e a EMEF viveram dias terríveis, com desinvestimento, desorçamentação e venda de material”.

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