A Google recusou apagar os nomes de milhares de portugueses da Internet e tem quatro processos em tribunal contra a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Em causa está o chamado “direito ao esquecimento”, conforme destaca o jornal Público que dá conta da notícia, frisando que 4347 portugueses pediram à gigante tecnológica para retirar os respectivos nomes dos resultados de pesquisas do motor de buscas Google.
Mas a maioria das solicitações foi chumbada, conforme constata o diário, notando que a “Google rejeitou 74% dos pedidos de “esquecimento” feitos em Portugal“.
O Público sublinha que, desde que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) instituiu o “direito ao esquecimento”, numa decisão contra a Google, tomada em Maio de 2014, mais de 4 mil portugueses solicitaram à empresa norte-americana que retirasse os respectivos dados da Internet.
Mas “dos 15.857 endereços (URL, na sigla inglesa) reclamados por 4374 indivíduos, apenas um quarto foi removido”, destaca o jornal.
“Houve 37 pessoas que se queixaram à CNPD de que a Google não respondeu positivamente aos seus pedidos de desindexação de resultados a partir de pesquisas feitas pelos seus nomes”, refere ao diário uma fonte oficial da Comissão.
Entre estas 37 queixas, há decisões relativas a 24 casos, tendo alguns sido arquivados “porque, por exemplo, se constatou que os links já não estavam disponíveis”, explica o Público.
Mas, na maioria dos casos, a CNPD considera que a fundamentação da Google para a recusa não faz sentido. Em quatro destes casos, a Google avançou para tribunal, com as acções a decorrerem no Tribunal Administrativo de Círculo Lisboa.
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