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O serviço Google News, com mais de 70 edições internacionais em 35 idiomas, encerrou esta terça-feira em Espanha por recusar pagar aos media a utilização dos seus conteúdos na Internet, como estipula a nova Lei de Propriedade Intelectual espanhola.
“Lamentamos informar que o Google notícias encerrou em Espanha (…) devido às recentes alterações na legislação espanhola”, lê-se na página para onde são reencaminhados, desde hoje, os utilizadores que tentem entrar na edição espanhola do Google News.
Num breve texto, a Google explica que o serviço, “gratuito e apreciado por milhões de utilizadores em todo o mundo”, encerra em Espanha porque a nova lei “obriga qualquer publicação espanhola a cobrar, queira ou não, para mostrar o mais pequeno fragmento das suas publicações”, o que é “simplesmente insustentável” para um serviço que “não mostra publicidade” e, como tal, “não gera receitas”.
A lei, conhecida entre os espanhóis como “taxa Google” e que entra em vigor a 1 de janeiro, estipula que os media “não poderão renunciar ao direito” de “receber uma compensação” pela utilização dos seus conteúdos, cujo montante tem ainda se ser fixado.
Num encontro com jornalistas, o ministro da Indústria, Energia e Turismo espanhol, José Manuel Soria, considerou a decisão da Google legítima, mas não irreversível, e sublinhou que a lei foi elaborada com base nas reivindicações dos editores dos meios de comunicação.
Segundo o ministro, o setor editorial terá de avaliar o impacto do encerramento da edição espanhola do Google News, sem o que “não há circunstâncias objetivas para adotar medidas adicionais”.
A Associação de Editores Espanhóis (AEDE), que pediu a alteração da lei, manifestou a sua preocupação com o encerramento do serviço, afirmando que ele “terá sem dúvida um impacto negativo” no tráfego dos sites dos seus membros, e pediu às autoridades espanholas e europeias que protejam “de maneira eficaz” os direitos dos cidadãos e das empresas.
Apesar do encerramento do serviço em Espanha, os utilizadores podem continuar a aceder a informações dos meios de comunicação social espanhóis através das pesquisas normais do motor de busca, embora elas já não apareçam ordenadas como ocorria na página do serviço de notícias.
Em outubro, uma batalha legal semelhante com editoras da Alemanha levou a Google a omitir nos resultados das buscas de notícias fragmentos retirados de sites de informação. Uma das editoras envolvidas, a Axel Springer, capitulou semanas depois, autorizando a Google a utilizar os seus conteúdos sem pagar.
/Lusa
