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foto: Jason Brunson / USN (T.D.)
A última atualização do Relatório de Transparência da Google confirma que a Internet já não é uma terra sem lei, e está a ser cada vez mais vasculhada pelas autoridades do “mundo real”. Portugal não é exceção, com um total de 261 pedidos de dados sobre os utilizadores feitos pelo Governo no primeiro semestre de 2013.
Os pedidos de remoção de conteúdo ainda são residuais no nosso país – apenas algumas ordens judiciais devido a processos por difamação.
O relatório mostra que por todo o mundo, nos últimos três anos, têm aumentado os pedidos de dados dos governos sobre os utilizadores. Os dados sobre Portugal mostram que no primeiro semestre de 2013 foram feitos quase seis vezes mais pedidos do que os contabilizados no segundo semestre de 2009, totalizando 261 pedidos de informação do Governo sobre os utilizadores. Nos EUA, no mesmo período, foram feitos 10.918 pedidos; 2.691 na Índia; 2.311 na Alemanha; e 2.011 na França.
Por outro lado, os dados apresentados pelo Relatório de Transparência da Google mostram que cada vez menos pedidos têm sido respondidos com envio de dados pela empresa – as autoridades já chegaram a ter 50% de respostas com dados dos utilizadores portugueses entre janeiro e junho de 2011, uma percentagem que se encontrava nos 30% nos primeiros meses de 2013.
Num post no blog da Google, Richard Salgado, diretor jurídico do departamento de Segurança da Informação e Cumprimento da Lei, ressalva no entanto que o aumento geral dos pedidos tem que ser considerado, em parte, no contexto do “crescimento contínuo do uso dos nossos serviços”.
Afinal, que pedidos são estes?
Trata-se de dados requisitados por “organismos governamentais de investigação de atividades criminosas, organismos administrativos, tribunais e outros”. Em alguns casos, a Google envia um e-mail a informar o utilizador que foi feito um pedido para aceder a informações da respectiva conta, mas há situações em que a empresa não é autorizada a fazer essa comunicação.
A Google salienta: “estes números incluem somente os pedidos que somos autorizados a publicar“. E é aí que começa a verdadeira polémica.
Google vs EUA
De acordo com Richard Salgado, a grande luta da Google é a de poder vir a partilhar “que tipos de pedidos e quantas solicitações cada governo exige de nós e de outras empresas”. Em andamento agora está um braço de ferro contra o Departamento de Justiça dos EUA, que “afirma que a legislação americana não permite o compartilhamento de informações sobre alguns pedidos que envolvem a segurança nacional“.
O representante da Google esclarece que foi pedido “aos governos de todo o mundo que obedeçam aos acordos jurídicos internacionais e respeitem as leis dos diferentes países para garantir o devido processo legal” de partilha das informações sobre os dados pedidos sobre os cidadãos.
Para saber mais sobre os pedidos que os governos podem fazer à Google, consulte a página do relatório com algumas respostas.
Pedidos de remoção de conteúdo
Porque nem tudo o que se publica na Internet é de boa fé, a Google recebe também pedidos de remoção de conteúdo. No entanto, em Portugal, esse número ainda é residual – apenas cinco pedidos foram feitos no segundo semestre de 2012, e só três destes é que acabaram por ser efetivamente removidos pela Google.
A grande maioria dos pedidos feitos pelo Governo são ordens judiciais, e o principal motivo são os casos de difamação. A nível mundial, os casos de privacidade e segurança e incumprimento da lei eleitoral seguem-se no topo dos pedidos de remoção de conteúdo.
Aline Flor, ZAP
