Golas antifumo. PJ faz buscas na Proteção Civil e no MAI

(dr) Beira Alta TV

Após o inquérito aberto pelo Ministério Público em julho, estão, esta manhã de quarta-feira, a ser feitas buscas na Proteção Civil e no Ministério da Administração Interna devido à compra das golas antifumo.

A Polícia Judiciária e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão, esta manhã, a fazer buscas nos gabinetes do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Mourato Nunes, e também a empresas e Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS).

Em causa está a compra das golas antifumo, alegadamente inflamáveis, que levaram o Ministério Público a abrir um inquérito em julho. As autoridades suspeitam de fraude na obtenção de fundos europeus que financiaram a compra das golas e que custaram o dobro do valor de mercado, explica o DN. O programa Poseur atribuiu um subsídio de 1,65 milhões de euros.

Além disso, está a ser investigado se foi cometido o crime de participação económica em negócio por parte de responsáveis do Governo ou da Proteção Civil.

Segundo o Observador, a empresa Foxtrot Aventuras e o seu proprietário, Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, também estão a ser alvos de buscar da Polícia Judiciária.

Estas golas antifumo estão no centro de uma polémica aberta depois de alegações indicarem que eram inflamáveis. O caso já levou à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção das golas e dos kits de emergência para o programa “Aldeias Seguras”.

Em situações normais, a aquisição de bens e serviços pelo Estado deve ser feita através de um concurso público. No entanto, o contrato assinado entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Foxtrot Aventura foi com recurso a consulta prévia e ajuste direto.

Apenas em situações excecionais é possível fazer isto, sendo necessário satisfazer uns requisitos estabelecidos — que não se verificaram no negócio das golas e kits. O contrato tem de corresponder a um valor inferior a 75 mil euros e apenas pode ser feito após o concurso público não ter recebido candidaturas ou em caso de urgência.

O contrato com a Foxtrot Aventura não preenche nenhum destes requisitos, já que o negócio superou os 200 mil euros e não era urgente, já que o cronograma da Aldeia Segura foi criado em outubro de 2017 e os serviços da empresa só foram contratados em maio e junho do ano seguinte.