Mário Cruz / Lusa
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
O Parlamento aprovou esta terça-feira por unanimidade um pedido do PS para que os antigos ministros das Finanças sejam ouvidos com urgência a propósito das transferências para paraísos fiscais.
O PSD propôs – na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) – que as audições surgissem depois de conhecido o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o caso, o que foi recusado pelo PS, que apresentou o requerimento pedindo a audição dos dois antigos governantes com a pasta das Finanças.
Depois da aprovação do requerimento, serão agora estabelecidos os contactos com Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, sendo que no caso do primeiro, atualmente a exercer funções no Fundo Monetário Internacional (FMI), não é líquida a sua presença junto dos deputados da COFMA.
Quer Gaspar quer Maria Luís Albuquerque tiveram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio – que está no centro da polémica – na sua equipa ministerial.
Hoje, ficou a saber-se que cerca de 7.800 milhões de euros dos quase dez mil milhões que foram transferidos para offshore, entre 2011 e 2014, sem controlo do Fisco, dizem respeito a três declarações, segundo dados que a Autoridade Tributária entregou hoje ao Parlamento.
A diretora-geral da AT, Helena Borges, entregou hoje à COFMA, onde foi ouvida, um quadro sobre as 20 declarações de operações transfronteiriças (modelo 38), que foram apresentadas pelos bancos, mas que não foram objeto de qualquer tratamento pelo Fisco, e que correspondem a cerca de 9.800 milhões de euros.
Nesse documento, é possível compreender que apenas três declarações englobam a grande maioria – quase 80% – do total de perto de dez mil milhões transferidos para offshore sem tratamento do Fisco: cerca de 7.800 milhões de euros.
Em causa estão três declarações: uma referente a transferências feitas em 2012 (de substituição entregue em junho de 2016) no montante de 2.958 milhões de euros, uma outra declaração de 3.234 milhões de euros enviados para paraísos fiscais em 2013 (mas entregue em 2014) e uma terceira referente a um montante de 2.054 milhões de euros transferidos para ‘offshore’ em 2014 (com data de primeira declaração em 2015).
No total, estas transferências significam cerca de 8.200 milhões de euros, mas inicialmente, em abril de 2016, o valor que cada uma destas declarações apresentava era bastante inferior, totalizando apenas 450 milhões de euros.
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