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O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, lamentou que a REN e a Galp Energia tenham decidido não pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético e avisou que as autoridades fiscais avançarão para a execução fiscal.
Em declarações aos jornalistas em Viseu, esta terça-feira, o ministro frisou que “a lei é para aplicar a toda a gente“, seja aos cidadãos que pagam IRS, às empresas que pagam IRC, a estas empresas que tinham uma contribuição extraordinária e também aos cidadãos e aos pensionistas “que tiveram de enfrentar contribuições extraordinárias”.
Na segunda-feira, a REN e a Galp Energia comunicaram ao mercado que não tinham pago a contribuição extraordinária sobre o setor energético relativa a 2014, cujo prazo de liquidação terminou a 15 de novembro.
No caso da REN está em causa um valor de cerca de 25 milhões de euros e no da Galp de 35 milhões de euros.
“Estas empresas tomaram a decisão e agora esta é matéria que a área fiscal, a autoridade tributária, desenvolverá“, tal como acontece em caso de incumprimento por parte de um cidadão ou de uma empresa, referiu.
O governante considerou que “a lei é muito clara” e que, quando um cidadão ou empresa falha determinado prazo na área fiscal, “existem juros de mora, penalizações, uma execução fiscal”.
“Essa é matéria que está prevista na lei e a lei é para ser aplicada a toda a gente. Aos pequenos empresários, aos grandes e aos cidadãos a título individual. Ninguém está isento das suas responsabilidades fiscais”, sublinhou.
Jorge Moreira da Silva lamentou a decisão destas empresas especialmente por se tratar de “uma contribuição que tinha por objetivo alargar o esforço de sacrifício, repartir os sacríficos por mais entidades”.
“Esta é uma decisão das empresas. O dever do Governo, do Estado, é assegurar o cumprimento da lei”, realçou, acrescentando que nenhum português “se pode dar ao luxo de ter estados de alma quando paga o IRS ou o IRC”.
O ministro lembrou que “esta contribuição extraordinária de 150 milhões de euros foi concretizada numa altura em que o Governo necessitava de cumprir um determinado objetivo orçamental” e optou por avançar com ela “para evitar um aumento de impostos aos cidadãos ou uma penalização adicional dos pensionistas”.
“Entendemos que tinha chegado a altura de, além de todos os cortes nas rendas excessivas que o Governo já tinha vindo a realizar, e que ainda agora concretiza, também seria importante, em especial num setor em que as empresas beneficiam de um regime próprio (nomeadamente operarem sob concessão), que fossem alvo deste contributo num momento difícil para todos os portugueses e para o país”, explicou.
Neste âmbito, lamentou que “as empresas tenham decidido não cumprir as suas obrigações legais”, mas também que, “numa matéria em que se promovia a equidade na repartição de esforços e de encargos, não formular uma decisão solidária com o momento que o país vivia e ainda vive”.
/Lusa
Quem manda é GALP, EDP, REN, Banco Portugal etc que é onde aterram os boys, por isso essas taxas são para esquecer, se calhar ainda tem que pagar uma indmenização e já não era a primeira por incomodarem os senhoritos disto tudo.
Isto bateu mesmo no fundo..
O governo perdeu a autoridade e o respeito por parte das pessoas empresas e instituições.
Seria bom que este caso fosse acompanhado de perto por todos os cidadãos, pois caso se prove que este é um imposto ilegal, todos devem sr ressarcidos do dinheiro que nos foi retirado, e se assim não for, não estamos perante um Estado, mas sim de uma quadrilha terrorista que usa os meios que tem, policia tribunais etc para violentamente retirar os bens ao cidadão.
Provavelmente se não fosse o José Gomes Ferreira a falar disto, isto ia passar!!!
Embora ache muito mal estas taxas e taxinhas e impostos para tudo e mais alguma coisa, a verdade é que temos de ser todos a pagar e porque eu sou obrigado a pagar quer queira quer não, porque é que estes capitalistas do país querem ficar de fora, têm tanta ou mais obrigação de contribuir do que eu, afinal fazem parte do mesmo capitalismo selvagem junto com os governos que se instalaram em Portugal e são eles os verdadeiros culpados da ruína em que nos encontramos hoje. Que os façam pagar sem dó nem piedade.
Eu acredito que estes tubarões, que vendem seus produtos e serviços pelo preço que querem e têm lucros fabulosos, não venham a pagar um centimo sequer desta taxa. E tem mais; se o Estado os pressiona, deslocalizam a sede das suas empresas para outros países da Europa e até o IRC deixam de pagar. Não seriam os primeiros. Já outros ratos abandonaram este navio que navega à vista, em mar revolto e com um comandante que não sabe sequer o mar em que se encontra.