José Sena Goulão / Lusa
O Fundo de Resolução alega “um incumprimento dos deveres de informação” contratuais por parte do Novo Banco, recusando-se a pagar pelos serviços de assessoria prestados pela Alantra.
O Fundo de Resolução (FdR) informou o conselho de administração executivo (CAE) do Novo Banco que não iria pagar “os custos suportados pelo Novo Banco com quaisquer serviços de assessoria prestados pela Alantra, relativamente a quaisquer ativos abrangidos pelo acordo de capitalização”, no valor de 3,9 mil milhões de euros.
Em causa, explica o Fundo de Resolução, “um incumprimento dos deveres de informação” contratuais a que esta instituição bancária está obrigada.
O Público escreve que, numa carta enviada em agosto deste ano, o Fundo de Resolução constatou que lhe foi “omitido”, em 2018, que o departamento de compliance dera indicações ao Novo Banco para excluir “o Grupo Alantra de quaisquer processos de consulta a serem lançados”.
Em causa estava um “claro risco reputacional” de contratar a ex-assessora de Ricardo Salgado, Rita Barosa. Só dois anos depois do parecer negativo dado pelo departamento de compliance do Novo Banco à contratação da Alantra é que o Fundo de Resolução tomou conhecimento.
Apenas depois da insistência do FdR, é que o Novo Banco, “por mensagem de correio eletrónico”, deu a conhecer ao veículo público “que o Departamento de Compliance considerava, já em abril de 2018, que o Grupo Alantra deveria ser excluído do Projeto Viriato e “de quaisquer processos de consulta que sejam lançados pelo Novo Banco e que não seja contratado pelo Novo Banco a qualquer título”.
Por sua vez, o Novo Banco reitera que a “contratação da Alantra Espanha é transparente, partilhada e comunicada às várias partes, incluído o Fundo de Resolução. O Novo Banco cumpriu com todos os deveres contratuais de informação perante o FdR”, diz.
Mário Centeno vai ser ouvido no Parlamento a 22 de dezembro, no âmbito da auditoria feita pela Deloitte às contas do Novo Banco. O Governador do Banco de Portugal marca presença no Parlamento às 9h30, lê-se num comunicado divulgado este domingo pela Comissão de Orçamento e Finanças.
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Finalmente a assembleia vai ter acesso a toda a documentação sobre o bes/nb que está no Banco de Portugal. Mario Centeno está agora em posição de apresentar auilo que tanto exigiu.