Clara Azevedo e Paulo Henriques / Portugal.gov.pt
Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças, Mário Centeno
Os funcionários públicos que recebem o salário mínimo, 580 euros, terão um aumento de 55,07 euros decorrente do descongelamento das progressões.
O Ministério das Finanças anunciou que irá corrigir as “distorções na tabela remuneratória” dos assistentes operacionais do Estado que ganham o salário mínimo.
Esta não se trata de uma alteração estrutural, mas uma forma de evitar que os trabalhadores fiquem prejudicados com os descongelamentos das progressões, escreve a Renascença. Com o descongelamento, só teriam direito a um aumento salarial de 3,58 euros, pago de forma faseada.
Após as reuniões com as estruturas sindicais, a tutela emitiu um comunicado onde afirma que “foi debatida a forma de operacionalização do disposto no artigo 28.º da LOE de 2018, que prevê que o Governo aprove legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente das que resultem das sucessivas atualizações da Retribuição Mínima Mensal Garantida”.
De acordo com o Ministério das Finanças, citado pela rádio, foram definidas “regras complementares” que permitem “um impulso remuneratório fora das posições remuneratórias que foram consumidas” pelo aumento do salário mínimo.
Fica assim assegurado que os assistentes operacionais ficarão colocados na quarta posição remuneratória no momento do descongelamento de carreira, em vez de ficarem na terceira posição – passando assim a receber 635,07 euros e não 583,58 euros.
O pagamento da progressão deverá ser feito de forma faseada, em dois anos.
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E mantem-se a mentira. por acaso o Ministério das Finanças não tem conhecimento de que os dois primeiros níveis da tabela remuneratória única é igual ao salário mínimo nacional? Assim sendo, onde estão os tais 35,ooc €? Por favor sejam, no mínimo, intelectualmente honestos.