A inscrição dos funcionários públicos na ADSE passará a ser feita de forma automática, em vez de partir da iniciativa dos trabalhadores.
Segundo o Público, esta medida esteve em cima da mesa numa reunião entre o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, e poderá avançar “em breve”.
O diretor do CGS (órgão onde têm assento representantes dos sindicatos, do Governo e dos beneficiários da ADSE), João Proença, adiantou ao jornal que o Governo mostrou disponibilidade para colocar a inscrição automática em prática.
O objetivo é evitar que os trabalhadores que têm direito à ADSE fiquem fora do sistema por não terem solicitado a inscrição ou por terem deixado passar o prazo para o fazer.
“O Governo vai aprovar legislação no sentido de dizer que todos os serviços inscrevem obrigatoriamente os trabalhadores na ADSE, exceto se o funcionário disser expressamente que não”, explicou João Proença.
Atualmente, a lei prevê que a inscrição na ADSE é uma iniciativa do trabalhador e tem de ser feita nos primeiros seis meses do vínculo. Depois desse prazo, entende-se que os funcionários públicos renunciaram ao benefício e não têm qualquer possibilidade de se inscrever.
Nas juntas de freguesia, por exemplo, esta é uma situação comum, já que não avisam os funcionários do direito de inscrição na ADSE e, quando as pessoas se apercebem, já passou o prazo de seis meses previsto na lei.
Desta forma, esta nova proposta prevê que os serviços sejam obrigados a informar os funcionários públicos da possibilidade de inscrição na ADSE, que será automática, exceto nos casos em que os trabalhadores digam expressamente que não querem.
“O secretário de Estado mostrou-se sensível a esta alteração e reconheceu que não existem grandes obstáculos à sua concretização”, confirmou o vogal da ADSE, Eugénio Rosa, que também esteve na reunião.
A medida terá impactos positivos na sustentabilidade da ADSE – que ganha novas contribuições de trabalhadores tendencialmente mais jovens e que custam menos ao sistema – e para os próprios funcionários que, muitas vezes, deixavam passar o prazo de inscrição e ficavam impedidos de integrar a ADSE.
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