Presidente do Banco de Fomento limitado ao salário de Costa (mas há atalhos para ganhar mais)

Tiago Petinga / Lusa

O presidente do Banco Português de Fomento, que o Governo está a criar, ficará limitado à remuneração do primeiro-ministro. Porém, pode receber mais se optar pelo salário do seu lugar de origem ou se tiver autorização do ministro das Finanças.

O semanário Expresso adiantou esta segunda-feira que o presidente do Banco Português do Fomento terá uma remuneração limitada à do primeiro-ministro António Costa devido às amarras que o Governo colocou aos salários do banco.

O Governo aprovou e publicou esta segunda-feira em Diário da República o diploma que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento, que ficará sob o Estatuto do Gestor Público, que coloca limites salariais.

Este regime rege-se por três níveis de classificações de empresas para definir o salário dos gestores das empresas públicas. O Executivo decidiu que o presidente do banco estará integrado no principal grupo e poderá, assim, receber 100% do vencimento do primeiro-ministro (5.436,6 euros).

No entanto, segundo o Expresso, o presidente pode receber mais se optar pela remuneração do seu lugar de origem, com as regalias e benefícios remuneratórios desse local, se tiver a autorização expressa do ministro das Finanças.

Em junho, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento para criação do novo banco de fomento. O objetivo do Executivo é criar “um verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário”.

O novo Banco Português de Fomento passa a ter quatro acionistas: o IAPMEI, a Aicep, o Turismo de Portugal e a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que tem 100% do capital da IFD (100 milhões de euros).

A instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração e o plano inicial era manter Ana Beatriz Freitas à frente do novo banco de fomento. Por outro lado, só o conselho de administração da SPGM se mantém em funções até à nomeação de um novo board.

O Banco Português de Fomento já teve “luz verde” da Comissão Europeia e do Banco de Portugal. O Governo quer que a instituição esteja em funcionamento no final do ano.