O fisco detetou mais de 7 mil trabalhadores que passam recibos verdes e não estão a fazer retenção na fonte de IRS, apesar de já terem ultrapassado o limite de 10 mil euros de rendimento que lhes permite escapar a este desconto.
Segundo adianta o Diário de Notícias, a Autoridade Tributária (AT) já enviou avisos por e-mail a 7167 pessoas, mas apenas 30% regularizaram a situação.
As regras do IRS permitem que um trabalhador independente não faça retenção na fonte enquanto o valor dos recibos for inferior a 10 mil euros. Ultrapassado este valor, é necessário iniciar o desconto no mês imediatamente a seguir.
“Cerca de 30% [dos contribuintes notificados] alteraram o seu comportamento no mês seguinte, passando a emitir faturas ou faturas-recibo com retenção na fonte, estando a AT a acompanhar a evolução nos períodos que se seguem”, adiantou o Ministério das Finanças.
No entanto, o tema não é simples e a Ordem dos Contabilistas Certificados diz que o não cumprimento das regras pode estar relacionado com a não compreensão das mesmas.
“É uma dúvida muito recorrente e uma questão problemática porque normalmente surge associada a algum tipo de incumprimento”, explica Paula Franco, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Os e-mails enviados pelo fisco são ainda de alerta e visam apoiar e promover o cumprimento voluntário de obrigações fiscais.
Mas, quando a situação não é regularizada, o fisco avança com a aplicação de sanções. Além da reposição do dinheiro em falta, há ainda uma multa que recai sobre a empresa que faz os pagamentos ao trabalhador independente.
A coima pode ser de entre 15% e 50% do valor do imposto em falta no caso de sujeitos passivos singulares, ou de entre 30% e 50% do valor, no caso das sociedades.
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Portugal só se baseia em três casos que o sistema acha importante:
1ª— Fisco sacar o mais que possa,
2ª—Enfiar os dinheiros sacados nos bancos,
3ª—investigar os corruptos, mas só investigar porque não se vê fazer mais nada de nada,
4ª—acalmar a dor de cabeça que a preparação das eleições lhes dá pois podem ficar sem rendimentos para um futuro muito próximo.
Mais uma vez, cá temos o Estado vampiro a mostrar as presas pronto a sugar os bolsos e a mirrar o bem-estar de quem tudo faz para melhorar a sua própria vida sem prejuízo de outros e com o sacrifício de seu próprio descanso.
1) Se um trabalhador independente (TI) ganhar até 830 euros por mês, está tudo bem, leva esse dinheirinho para casa e aprende a viver com ele. No final do ano, entrega a declaração de IRS e paga o que tem a pagar.
2) Se o mesmo trabalhador for aumentado 20 euros, leva para casa, 637,50 e deixa de ter dinheiro para pagar renda ou as prestações da casa, do carro. No final do ano, entrega a declaração de IRS e recebe, poe exemplo, 2.000 euros de IRS.
Que falta lhe faz agora este dinheiro se ele teve que viver com menos 25% do seu rendimento mensal?
Muitos TI’s não fazem retenção porque:
1º – a taxa de retenção é ELEVADÍSSIMA
2º – para quem tem avenças mensais, estar a emitir aos clientes um recibo com retenção na fonte, é dizer aos clientes quanto se ganha e, quando se fala em aumentar as avenças, a ter que ouvir “Você já ganha bem!…”
A retenção na fonte só deveria ser obrigatória para quem não cumpre o pagamento de IRS indicado na liquidação.
Estas leis/taxas só se justificam porque são “bolsadas” por indivíduos que não têm a mínima noção do valor do dinheiro.
Só escrevo uma coisa…quem puder emigrar que emigre..Portugal é um país pobrezito de políticos, gestores e administradores que só fazem é encher os bolsos e onde o pobre trabalhador está lixado. Oh sr ministro..Portugal tem um deficit de conhecimento?!?!? Porque será!? Porque tem um grande deficit de competencia e de justica…..o português quer trabalhar mas não quer ser constantemente lixado por incompetentes….anda uma pessoa a querer trabalhar e só encontra vigaristas que querem explorar as pessoas e outros que trabalhar não é com eles mas encontram as famosas cunhas….para mim os recibos verdes é mais um esquema montado pelo estado que é inconstitucional e só serve para a precariedade laboral.
Não percebo,
Se os recibos verdes são emitidos eletronicamente através do site das finanças,
Se ao ser processado um recibo verde, o fisco tem acesso imediato, aos dados nele constantes, emissor, cliente, valor, etc.
Por que motivo, ao ser emitido um recibo verde, de um contribuinte que já ultrapassou os tais 10.000€, o sistema não impõe de imediato a retenção na fonte?
assim, não haveria contribuires faltosos, não é?
assim, o fisco não teria oportunidade de arrebatar mais umas coimas e afins, não é?
Pois, já vivemos numa ditadura política, mas agora de mansinho, vivemos numa ditadura fiscal.
Limpinho.
Tiro e queda…””Pois, já vivemos numa ditadura política, mas agora de mansinho, vivemos numa ditadura fiscal.
Limpinho.””…e volto a dizer,tiro e queda.
Enquanto vivi em Portugal,durante 3 anos,não recebi,subsidios de natal,férias,horas extra,porque diziam os politicos que o país estava mal…tive de me por ao fresco e bazar daí pra fora,estava a ser roubado,enganado e humilhado…isto á 5 anos atrás.Nasci em Lx á 57 anos,depois de velho tive de me por ao fresco e tou no brasil á 5 anos((não melhorou,mas pelo menos sei disso)),mas ao ver e ler noticias daí,pá,tá na hora do povão meter mão nessa seita de politicada e fazer o mesmo que o Marques de Pombal fez á padralhada…sabes nadar?…quando chegares ao terreiro do paço tás livre…mas olha lá onde está a costa….vês?…não…eu tbm não…bota o gajo pa nadar…não tem cá escolhas de sofia,e os mesmos sempre a arrotarem…xau até nunca mais
Essa é boa. Quando contrato um prestador de serviços tenho que adivinhar o seu rendimento ate ao momento.
Será q ue estes senhores não sabem que para pagar impostos e alimentar osistema temos de trabalhar muito e nao nos resta tempo para andar a controlar os nossos prestadores de serviços.
Lamento que o fisco nao faça o seu trabalho de não deixar emitir recibos superiores a 10 000 sem retenção. Inacreditável. Este país surpreende todos os dias. Parece que o melhor é não trabalhar e viver dos impostos pagos pelas fortunas. Mas afinal quem paga o sistema é a classe média.
Lamentavelmente, a classe média paga impostos apenas para respirar, porque tudo o resto é pago à parte. Pelo que vejo e leio, vão ao médico e pagam extra, têm filhos na escola e pagam extra. Sempre que se questiona a resposta é sempre a mesma…. já sabe, as coisas são assim!!!