A secretária de Estado Adjunta e da Educação disse esta quarta-feira no parlamento que a fiscalização da qualidade das refeições escolares vai ser reforçada para garantir que as irregularidades detetadas tenham a “imediata penalidade prevista no caderno de encargos”.
A secretária de Estado Alexandra Leitão respondia à deputada social-democrata Nilza de Sena, que, no decorrer do debate na especialidade com a equipa ministerial da Educação sobre o Orçamento do Estado para 2018, questionou o Governo sobre problemas com a qualidade das refeições escolares, denunciados por pais e alunos.
“O que está em causa é a fiscalização e posso aqui anunciar que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) criou em cada uma das suas delegações regionais uma equipa de intervenção com dois ou três funcionários para fazer vistoria sistemática e repetida a todas as escolas da sua região”, disse a secretária de Estado aos deputados.
A governante disse que a criação de equipas na DGEstE não são “o início da fiscalização, que já era feita, mas o reforço”.
“Vamos trabalhar num plano integrado de promoção e monitorização da qualidade das refeições escolares com vista essencialmente a garantir que caso sejam de facto encontradas situações elas tenham a imediata penalidade que está prevista no caderno de encargos. Não vamos inventar nada. Está prevista no caderno de encargos. É uma questão de as aplicar”, disse.
Alexandra Leitão garantiu que o caderno de encargos assinado com as empresas que fornecem as refeições escolares assegura “todas as condições” para “a qualidade e a quantidade das refeições nas escolas e também o rácio de funcionários que devem ser garantidos”.
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