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Os prémios das Finanças para quem pede fatura podem estar mesmo a começar. O sorteio deverá chamar-se “Fatura da Sorte” e o início está previsto para a primeira semana de abril.
O Jornal de Negócios teve acesso ao projeto do diploma que estipula as regras do concurso semanal, que poderá atribuir até 91 mil euros – líquidos – e deverá arrancar na primeira semana de abril, incidindo sobre as faturas passadas no início de janeiro. O valor em causa já inclui o desconto do Imposto do Selo, feito de antemão pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
As finanças admitem gastar até dez milhões de euros por ano com estes sorteios, que poderão acontecer até 60 vezes por ano – o equivalente a uma vez por semana, acrescido de algumas edições especiais.
Inicialmente deverão ser sorteados automóveis, avança o Negócios, mas o diploma, que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, deixa em aberto a possibilidade de serem atribuídos outros bens em espécie.
Premiar quem ajuda a prevenir
O sorteio do Fisco está “oficialmente” na calha desde outubro do ano passado, quando foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2014.
“Fica o Governo autorizado a aprovar um regime que institua e regulamente a elaboração de um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma fatura comunicada” à Autoridade Tributária e Aduaneira, lê-se no documento.
Segundo a proposta do Executivo, “a atribuição do prémio visa, em conjunto com outras medidas, a prevenção da fraude e evasão fiscais, valorizando a atuação dos cidadãos na exigência de fatura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional”.
Ficam habilitados os clientes que pedirem fatura com número de contribuinte, que as empresas enviam mensalmente para as Finanças. Antes de cada sorteio são divulgadas as faturas que vão a concurso. O nome do vencedor e da entidade que emitiu a fatura só serão divulgados com autorização dos mesmos.
ZAP / Lusa
