António Cotrim / Lusa
O ministro da Administração Interna assegurou hoje que os familiares das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande terão acesso, a partir da próxima semana, às partes do relatório de Xavier Viegas “que digam especificamente respeito aos respetivos parentes falecidos”.
O anúncio foi feito por Eduardo Cabrita no final de uma reunião que decorreu esta sexta-feira de manhã, em Lisboa, com a presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza.
Durante a reunião foi discutida uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o relatório elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios da Universidade de Coimbra, coordenado por Domingos Xavier Viegas.
O ministro explicou que a tutela irá dar provimento às recomendações feitas pelo CNPD, tentando “encontrar um equilíbrio entre a transparência e a necessidade de preservar a privacidade dos dados”.
No seu parecer, a CNPD vetou a publicação na integra do capítulo seis do relatório do incêndio que caracteriza as circunstâncias em que cada uma das vítimas morreu.
Xavier Viegas, no entanto, garante que não há no capítulo 6, o mais extenso do relatório que foi entregue ao governo de António Costa há mais de um mês, quaisquer referências a nomes ou dados pessoais no documento.
Segundo o perito, que coordena o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, nestas 70 páginas são apontadas falhas “arrepiantes” no socorro às vítimas.
O capítulo secreto, adianta o JN, contém relatos de mortes que ocorreram “porque o socorro não foi eficaz, nem durante, nem depois dos fogos. Horas depois, havia pessoas feridas sem que fosse alguém em busca delas“.
O parecer da CNPD prevê que os familiares diretos possam ter conhecimento parcelar do conteúdo do capítulo, nas “partes que digam especificamente respeito aos respetivos parentes falecidos”.
Apesar do veto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados autoriza a publicação de três pontos do capítulo seis, desde que sejam colocados previamente no anonimato “alguns elementos que podem permitir indiretamente a identificação dos intervenientes” e exige ainda que “cada um dos intervenientes” dê o seu consentimento.
Segundo adiantou Eduardo Cabrita, os familiares diretos passarão a ter acesso às partes do relatório que lhe dizem respeito a partir da próxima semana. A partir desta sexta-feira, serão então publicados os três pontos do capítulo seis, salvaguardando o anonimato das vítimas.
Em declarações à imprensa, a presidente da AVIPIG, Nádia Piazza, voltou a defender que todo o relatório deverá ser tornado público e referiu que a associação está a contactar todos os familiares para que seja dada essa autorização.
“Quem tem de decidir quem tem acesso a quê devem ser os próprios familiares. O que se passou em Pedrógão deve ser do conhecimento de todos os portugueses. É essa a nossa vontade. Houve falhas e essas falhas devem ser conhecidas”, argumentou.
O próprio autor do estudo, Xavier Viegas, já pediu ao Governo a divulgação do capítulo seis, sublinhando que “era de toda a justiça para o país saber o que se passou“. Também a AVIPG pediu a divulgação.
Sobre os incêndios florestais de Pedrógão Grande, foram elaborados outros dois relatórios: um da responsabilidade do Centro de Estudos e Intervenções em Proteção Civil e coordenado por Duarte Caldeira, ex-presidente da Liga dos Bombeiros,e outro da comissão técnica independente nomeada pela Governo, coordenado por João Guerreiro.
Segundo a contabilização oficial, o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e alastrou a outros concelhos, em junho deste ano, provocou 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.
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