O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra 169 arguidos, no âmbito de uma alegada mega-fraude com facturas falsas no negócio da cortiça, que terá lesado o Estado em 25,7 milhões de euros.
Os arguidos, 114 pessoas singulares e 55 empresas ligadas ao sector da transformação da cortiça, estão acusados de um total de 482 crimes de fraude fiscal e três de falsidade informática, conforme avança a Lusa que teve acesso ao despacho de acusação.
Em causa está um esquema de facturas falsas que terá funcionado durante cerca de seis anos, entre 2010 e 2016, com o objectivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.
Entre os arguidos estão vários empresários do sector corticeiro, que alegadamente compravam as facturas fictícias, a troco de recompensas pecuniárias, e diversos indivíduos acusados de terem vendido as facturas emitidas em nome de firmas de fachada e sem actividade real.
Dois dos arguidos aguardam o evoluir do processo sujeitos, para além do Termo de Identidade e Residência, às medidas de coacção de prestação de caução no valor de 15 mil euros cada um.
Estes arguidos estão ainda proibidos de contactar os emitentes das facturas, de se ausentarem para o estrangeiro e estão sujeitos à obrigação de apresentação periódica.
A acusação do MP foi deduzida no dia 23 de Novembro de 2018, mas como o processo foi declarado de especial complexidade, o prazo para pedir a abertura de instrução foi alargado.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
