O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi esta sexta-feira condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, por peculato, enquanto José Magalhães, também ex-secretário de Estado, foi absolvido do mesmo crime. O caso remonta ao período entre 2009 e 2011.
O juízo central criminal de Lisboa condenou também Conde Rodrigues a 75 dias de multa à taxa diária de 80 euros, mais o pagamento ao Estado de uma indemnização de 13.650 euros. Os dois ex-governantes do último executivo de José Sócrates (2009-2011) estavam acusados de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.
Segundo o Ministério Público, José Conde Rodrigues e José Magalhães terão gasto 14 mil euros e 400 euros, respetivamente, em livros e revistas, num comportamento que não se enquadrava no âmbito funcional ou de serviço, quer pela temática, quer pela sua natureza.
Precisa a RTP 3, está em causa a compra de mais de 700 livros com cartões de crédito do Estado. O tribunal considerou que algumas das obras se enquadravam no exercício de funções de Conde Rodrigues, mas outras, entre os quais romances e obras que não estavam na esfera do Direito, estavam fora do exercício de funções. Assim, foi concluído que Conde Rodrigues se apropriou indevidamente destas obras.
O ex-secretário de Estado José Magalhães, que também era arguido neste processo, foi absolvido pela Justiça.
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