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As ex-ministras timorenses, Emília Pires e Madalena Hanjam, foram esta terça-feira condenadas respetivamente a sete e a quatro anos de cadeia pelo crimes de participação económica em negócio, sendo ambas absolvidas pelo crime de administração danosa.
“O Tribunal condenada a arguida Emília Pires pelo crime de participação económica em negócio, nos termos do artigo 299 ponto 1, e aplica uma pena de sete anos de prisão. Condena arguida Madalena Hanjam como coautora do crime de participação económica em negócio com a pena de quatro anos de prisão”, disse o juiz José Maria Araújo.
Emília Pires, ex-ministra das Finanças e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde foram condenadas por supostas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos (A e B) adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.
A sentença do processo, o mais mediático da história do sistema judicial timorense, foi dada hoje a conhecer no Tribunal de Díli pelo presidente do coletivo de juízes, José Maria Araújo e sem a presença na sala de Emília Pires que está, segundo a defesa, a receber cuidados médicos em Portugal.
José María Araújo, que não leu a totalidade do acórdão e fez “um resumo”, disse que alguns factos foram dados como provados, outros como parcialmente provados e outros não foram provados.
O tribunal absolveu as duas arguidas do crime de administração danosa e rejeitou o argumento do Ministério Público de que as duas tinham causado danos económicos ao Estado, considerando que nenhum destes factos foi provado.
As duas arguidas têm 15 dias para apresentar recurso – Madalena Hanjam confirmou à Lusa que o vai fazer – e foram ordenadas a pagar custos de 100 dólares cada.
Nas alegações finais, a 20 de setembro último, o Ministério Público deu tudo como provado e pediu uma pena de prisão de dez anos para as duas arguidas, tendo a defesa rejeitado todas as acusações.
O tribunal decidiu manter as medidas de coação aplicadas às arguidas, enquanto a sentença não transita em julgado, o que implica prisão preventiva para Emília Pires e Termo de Identidade e Residência (TIR) para Madalena Hanjam.
Na sua declaração o juiz apelou ainda diretamente ao Ministério Público para que “tome medidas” para proceder à detenção de Emília Pires que está atualmente em Portugal a receber cuidados médicos, segundo a defesa.
No seu resumo José Maria Araújo disse que o facto de as arguidas serem figuras públicas “não vai mitigar” a sentença, que teve em conta todas as “circunstâncias agravantes e atenuantes”.
O acórdão, de mais de 100 páginas e que marca o final de um julgamento que durou um ano e 15 dias, foi lido apenas com a presença do presidente do coletivo de juízes.
O tribunal deu como provados aspetos principalmente relacionado com o cargo que as duas arguidas exerciam e outros elementos identificadores das ex-ministras.
Determinou ainda que Madalena Hanjam apenas pode ser vinculada a um dos contratos, o B, já que no caso do contrato A ficou provado ter ocorrido uma delegação de competências que não a vincula.
O juiz disse que o tribunal deu também como provado que a conta que o marido de Emília Pires tinha no banco ANZ em Díli era uma “conta conjunta”.
“Ouvimos uma testemunha do ANZ que veio dizer ao tribunal que é uma conta individual mas por parte do Banco Central e documentos apresentados, o Tribunal entende que esta é uma conta conjunta. Se o senhor Warren (marido de Emília Pires) não estiver a Emília Pires pode movimentar a conta, o que significa que é uma conta conjunta”, disse.
O Ministério Público disse que até agora ainda não recebeu o mandado emitido pelo Tribunal e que “por essa razão está a aguardar para o poder executar”, notando que Emília Pires não está em Timor-Leste e, por isso é necessária “cooperação para obrigar a arguida a regressar a Timor”.
“Como juiz já assinei o mandado de detenção e já foi emitido e talvez tenham notificado a polícia. Espero que os senhores possam colaborar com a polícia para fazer a detenção”, disse ao Ministério Público.
Sobre a questão da urgência que levou ao uso do fundo de contingência e ajuste direto para compra das camas o tribunal rejeitou os argumentos de que não tinha havido o surto de dengue que justificou a compra.
“Será que essas camas foram compradas e foram mesmo utilizadas para atender os pacientes com dengue? Isso acho que não aconteceu porque essas camas vieram depois de abril de 2012 e o surto de dengue surgiu entre novembro de 2011 e março de 2012″, disse o juiz.
O tribunal rejeitou ainda a posição do Ministério Público de que as camas eram “demasiado sofisticadas” para Timor-Leste, afirmando que a riqueza do país permite a sua compra e que o “o povo timorense merece” essa qualidade.
A sentença rejeita ainda a acusação do MP de que as camas não teriam sido utilizadas e desresponsabiliza as duas arguidas pelo facto de algumas não estarem a ser adequadamente mantidas.
“O MP dizia que as arguidas tinham causado prejuízos de 280 e tal mil dólares de prejuízo. Isso não está provado. As duas arguidas não têm responsabilidade sobre isso, não podem ser responsabilizados por atos ocorridos depois do seu mandato”, disse.
“Se falta manutenção ou não, se estragaram, tudo isso não é responsabilidade destas arguidas, mas sim aos responsáveis posteriores. Estas duas estavam fora e não podem ser responsabilizadas”, afirmou.
/Lusa
