O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro libertou na terça-feira o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, substituindo a sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como uso de pulseira eletrónica, anunciaram fontes oficiais.
Luiz Fernando Pezão foi preso preventivamente em novembro do ano passado, por decisão do juiz do STJ Felix Fischer, num desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção na estatal petrolífera Petrobras e em órgãos públicos do Brasil, noticiou a agência Lusa.
Após o STJ ter enviado o processo para a primeira instância, a prisão do ex-governador foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Luiz Fernando Pezão manteve o funcionamento de uma organização criminosa chefiada pelo também ex-governador Sérgio Cabral (de quem foi vice), dando prosseguimento à cobrança de 5% de subornos nos grandes contratos firmados pelo governo estadual do Rio de Janeiro.
O MPF acusou o ex-governador Luiz Fernando Pezão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, branqueamento de capitais e organização criminosa.
Governo do Estado do Rio de Janeiro / Wikimedia
O ex-governador do estado brasileiro do Rio de Janeiro Sérgio Cabral
No ‘habeas corpus’ interposto no STJ, a defesa do ex-político argumentou que a prisão em causa é ilegal, porque se baseia numa “fantasiosa narrativa” contada por um denunciante que aceitou colaborar com a Justiça, sem a existência de factos concretos que comprovem a prática de crimes.
Luiz Fernando Pezão está preso atualmente no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro.
Ao invés da prisão preventiva, os magistrados estipularam, como medidas cautelares, a obrigação de comparecer em tribunal quando solicitado, a monitorização por pulseira eletrónica, a proibição de contacto com outros réus, de ocupar cargos ou funções públicas e de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Comunicar ao juiz qualquer operação bancária superior a 10 mil reais (cerca de dois mil euros) e recolhimento domiciliar noturno obrigatório entre as 20:00 e 06:00 fazem também parte das novas obrigações.
“Com o fim do seu mandato e a consolidação do partido de oposição no Governo, o risco de continuidade de esquema de corrupção no poder executivo não é tão elevado a ponto de justificar a medida extrema, se outras, menos invasivas, custosas e estigmatizantes podem, com igual idoneidade e suficiência, alcançar o mesmo objetivo de evitar a prática de novos crimes”, disse o juíz Rogerio Schietti, ao justificar as medidas cautelares.
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