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O ex-diretor do Departamento de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia
João Alberto Correia, ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, vai ser julgado por 80 crimes.
De acordo com o Diário de Notícias, a decisão foi tomada este mês pelo juiz João Bártolo do Tribunal Central de Instrução Criminal, que confirmou a acusação do Ministério Público. Em causa estão 32 crimes de corrupção passiva, 31 de participação económica em negócio, 12 de falsificação de documentos, quatro de abuso de poder e um de branqueamento de capitais.
O Ministério Público avançou também com um pedido de liquidação do património no valor de dois milhões de euros feito pela procuradora Inês Bonina, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que considerou ser este valor incongruente com os rendimentos do arguido. Caso o ex-diretor do MAI seja condenado, a justiça irá determinar a perda deste património a favor do Estado.
O despacho de acusação, assinado por Inês Bonina, alega que para conseguir entregar os projetos aos amigos o antigo diretor-geral do MAI subvertia os procedimentos com prejuízos para as entidades públicas.
“Devido ao fato de não terem sido realizados projetos de execução e de não terem sido corretamente avaliadas as necessidades das forças de segurança que iriam ocupar os antigos governos civis, por não apresentarem condições, as mesmas recusaram-se a ocupá-los. Tal sucedeu nos governos civis de Santarém, Viseu e Beja”, relata.
Neste processo são arguidos dois funcionários da antiga Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, extinta em julho de 2014: um chefe da Divisão de Obras, acusado de 22 crimes de participação económica em negócio e 11 de falsificação de documento, e uma responsável pelo Gabinete Jurídico e de Contratação e Património, a quem são imputados quatro crimes. Entre os acusados contam-se ainda diversos empresários que terão sido beneficiados por João Alberto Correia, com quem terão alegadamente dividido os lucros.
Outro dos 12 arguidos no processo é Manuel Saldanha, presidente do Conselho de Disciplina da Ordem dos Arquitetos, a quem o Ministério Público exige uma indenização de valor não inferior aos tais 909 mil euros. O arquiteto é visado em dois negócios na Moita, um levantamento num quartel de bombeiros e um projeto de execução para o posto local da GNR.
ZAP
