Uma juíza federal ordenou ao ex-conselheiro presidencial Donald McGahn que testemunhe nas audiências do processo de destituição do chefe de Estado e avisou que os “Presidentes não são reis” nos Estados Unidos (EUA). O Departamento de Justiça tinha argumentado “imunidade absoluta”.
De acordo com a juíza federal Ketanji Brown Jackson, do tribunal distrital de Washington, “ninguém está acima da lei” e os conselheiros presidenciais não podem ignorar as convocatórias dos congressistas para prestarem testemunho, noticiou o Público.
“Por mais ocupado e essencial que um conselheiro presidencial possa ser, e independentemente da sua proximidade a projetos domésticos sensíveis e de segurança nacional, o Presidente não tem o poder de o dispensar de participar em ações que a lei exige”, escreveu a juíza na deliberação divulgada na segunda-feira.
Segundo Ketanji Brown Jackson, a Casa Branca tem confrontado a Câmara dos Representantes – dominada pelos democratas – no processo, tentando impedir que antigos e atuais funcionários próximos de Trump testemunhem nas audiências, pondo em causa a separação de poderes.
Cabe ao poder judicial interpretar a lei e ao Congresso conduzir as investigações a possíveis abusos de poder pelo ramo executivo, com este a não poder dispensar testemunhas com base na sua leitura da lei.
“É um princípio fundamental desta nação que os poderes de um monarca sejam divididos entre os ramos do Governo para evitar a tirania. Em poucas palavras, o principal argumento dos últimos 250 anos de História americana é o de que os presidentes não são reis”, lê-se no documento.
O Departamento de Justiça tinha argumentado que McGahn detinha “imunidade de testemunho absolutamente irrevogável”. A Casa Branca indicou que este cooperou com a investigação do conselheiro especial Robert Mueller sobre a possível obstrução à Justiça pelo Presidente nas investigações à interferência russa e que não podia ser forçado a responder a perguntas ou a entregar documentos, referiu o Washington Post.
Contudo, caso se recuse a testemunhar, McGahn – conselheiro de Trump até outubro de 2018 – terá que invocar privilégio executivo e a negar responder pergunta a pergunta na audiência com os investigadores da Câmara dos Representantes, acrescentou a juíza.
David Maxwell / EPA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
O seu advogado, William A. Burck, garantiu que o cliente vai respeitar a decisão do tribunal, exceto se estiver em sede de recurso. Disse ainda que aquele acredita não ter testemunhado ilegalidades e que Trump o instruiu a cooperar com Mueller e a não testemunhar em audiências do ‘impeachment’ sem acordo entre a Casa Branca e a Comissão dos Serviços Secretos.
O Departamento de Justiça pretende avançar com um recurso à decisão judicial. A Casa Branca emitiu um comunicado em que afirma que a decisão “contradiz os precedentes legais de longa data estabelecidos pelas administrações de ambos os partidos políticos”.
O presidente da Comissão de Serviços Secretos da Câmara dos Representantes, Adam Schiff, classificou a deliberação judicial como “vitória muito significativa”. “Com a deliberação de hoje [segunda-feira], os tribunais deixaram perfeitamente claro que a imunidade absoluta não tem base legal para se proibir responsáveis seniores da Casa Branca de testemunharem perante o Congresso”, escreveu numa carta aos restantes congressistas do órgão que supervisiona, citada pelo Washington Post.
“A insistência do Presidente de que está acima da lei é um insulto à nossa Constituição e a todos os norte-americanos”, reagiu a Presidente da Câmara dos Representantes e democrata, Nancy Pelosi.
A decisão cria um precedente para que outras testemunhas prestem declarações nas audiências do ‘impeachment’, como, por exemplo, o antigo conselheiro de segurança nacional John Bolton, o seu número dois, Charles Kupperman, e o atual chefe de gabinete de Trump, Mick Mulvaney.
No entanto, a decisão da juíza federal não deverá ter impacto imediato no processo de destituição por se esperar recurso da Casa Branca. E a deliberação pode levar meses, disseram fontes democratas ao Washington Post.
Os democratas avançaram com ‘impeachment’ depois de um elemento dos serviços secretos ter denunciado um telefonema entre o chefe de Estado e o Presidente ucraniano, Volodimir Zelenskii. Nele, Trump pressionou o Zelenskii a ordenar uma investigação judicial a Joe Biden, um dos principais candidatos democratas às presidenciais de 2020, em troca do desbloqueio de mais de 300 milhões de dólares de ajuda militar à Ucrânia.
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