PSD quer referendo para a eutanásia. Igreja católica anuncia apoio

Um dos temas quentes do Congresso do PSD foi um referendo sobre a eutanásia. O partido já marcou uma reunião com todos os deputados para a próxima quinta-feira, com o objetivo de discutir a despenalização da eutanásia.

Segundo o Observador, o encontro da próxima quinta-feira acontecerá uma semana antes da votação na generalidade, a 20 de fevereiro. Alguns deputados do PSD esperam que, neste primeiro encontro, os diplomas desçam à especialidade sem votação, dando assim mais tempo aos deputados para refletirem.

Adão Silva, vice-presidente da bancada, adiantou ao matutino que, independentemente do que discutam, já está tomada a decisão da bancada de não tomar posição e de não impor disciplina de voto. “Nesta matéria haverá liberdade de voto, liberdade de pensamento e de consciência.”

Adão Silva não é a favor do referendo, mas considera que a legalização da eutanásia pode ser aprovada no Parlamento “sem prejuízo que mais tarde se realize um referendo”. “Neste momento o que há a discutir são os diplomas em cima da mesa, mas um referendo pode ocorrer sempre, nos termos em que a Constituição permite, e até já existe uma petição assinada por milhares de pessoas para que isso aconteça.”

O Observador comparou a atual composição do Parlamento com a de maio de 2018 (quando o projeto do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra, e 4 abstenções) e concluiu que esta parece ser mais favorável à aprovação da despenalização da eutanásia.

Na bancada socialista, um dos dois deputados que votou contra em maio já não se senta no hemiciclo. Caso não haja mais nenhum deputado a votar contra, o PS poderá contar com 107 ‘sim’, somando-se as bancadas do PEV (dois deputados) e do Bloco (mais 19 ‘sim’), os quatro ‘sim’ dos deputados do PAN e o ‘sim’ do deputado do Iniciativa Liberal – número suficiente para fazer passar um dos quatro projetos de lei que serão debatidos no dia 20.

No PSD há vários deputados que ainda não decidiram o seu voto, caso de Alexandre Poço que, durante o Congresso do passado fim de semana, disse ao diário que ainda não tinha decidido como votar, apesar de destacar a legitimidade do Parlamento para tomar uma decisão sobre o assunto.

No congresso, este tema ganhou força pela voz de Paulo Rangel, que, depois de lida a moção apresentada por António Pinheiro, fez saber que ficou convencido da necessidade de realizar o referendo. “Não há discussão nem debate na sociedade portuguesa. Não pode tomar-se uma decisão essencial como esta nas costas dos portugueses”, defendeu.

Na moção que atirou oficialmente o tema para a agenda do partido lê-se que “uma decisão sobre a eutanásia não pode ficar restrita ao Parlamento” e que importa “alargar o debate a todas as camadas da solução”, devendo o PSD ser o promotor desta solução através da sua Comissão Política e do seu grupo parlamentar.

Igreja Católica anuncia apoio a referendo

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu apoiar as iniciativas contra a despenalização da eutanásia, em particular a realização de um referendo sobre o tema.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Igreja Católica assume uma posição pública contrária à que tinha mantido até agora: para a Igreja, questões relacionadas com a vida não eram referendáveis.

Contudo, na semana passada, o bispo do Porto, D. Manuel Linda, tinha defendido que não sendo uma questão referendável, “seria mais deplorável se 150 ou 200 pessoas impusessem os seus critérios a largos milhões de cidadãos”, referindo-se à possibilidade de a eutanásia ser aprovada pela Assembleia da República.

Os bispos afirmam no documento que “a opção mais digna” está “nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”.

Esta posição da Igreja Católica em Portugal surge numa altura em que grupos da sociedade civil procuram recolher as 60 mil assinaturas necessárias para pedir um referendo sobre a eutanásia.

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