Mário Cruz / Lusa
A discussão sobre a eutanásia começa hoje no Parlamento e estende-se até sexta-feira. A proposta, que conta com o apoio da Igreja Católica, deve ser chumbada, tendo em conta os sentidos de voto já conhecidos, mas o processo não chega ao fim com um “não” à consulta popular.
Apesar de o Parlamento ter a questão da eutanásia em mãos, mais de 95 mil cidadãos assinaram a iniciativa popular que leva os deputados a terem de decidir sobre um possível referendo.
A questão levantada é esta: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”. Caso o referendo seja aprovado no Parlamento, será esta a pergunta a que os portugueses deverão responder quando se dirigirem às urnas.
De acordo com a TSF, para além do referendo, a formulação da pergunta tem levantado muitas questões por não ser capaz de responder, na visão de vários deputados ouvidos pela rádio, a factos complexos, como é o caso da idade e das condições em que se encontra a pessoa que quer recorrer a uma morte medicamente assistida.
Entre os vários partidos, são muitos os deputados que consideram que a pergunta é “capciosa”, “incompreensiva”, “vaga”, mas, acima de tudo, “confusa” porque “alguém a favor da eutanásia teria de votar não e vice-versa”.
Fontes de esquerda deixaram claro que este é um tema que tem de ser discutido no Parlamento, enquanto partidos à direita acreditam que a decisão deve ficar nas mãos dos portugueses.
O PS tem liberdade de voto e o PSD também vai deixar a decisão com os seus deputados, mesmo depois de no congresso do partido ter sido aprovada uma moção que defendia que o PSD apoiasse a realização de uma consulta popular.
Tendo em conta a posição dos partidos, e feitas as contas, a liberdade de voto nos dois maiores partidos pode mudar o rumo do referendo. Contudo, muito dificilmente a proposta será aprovada, tendo em conta que PS, BE, PCP, PAN e PEV chegam para que o “não” saia vencedor.
O PCP já disse que se posiciona contra o referendo, o PEV também deverá seguir esta intenção de voto, bem como o PAN, que considera que a discussão é “extemporânea”, quando já há um trabalho em andamento na casa da democracia. Já o CDS e o Chega vão votar a favor da realização do referendo e a Iniciativa Liberal deixa o voto em aberto para o debate.
Caso a proposta seja aprovada, o processo é longo e para que a despenalização da eutanásia seja colocada em prática é ainda preciso uma decisão do Presidente da República e a intervenção do Tribunal Constitucional.
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A “questão”, formulada desta forma, é de uma mediocridade propositada para gerar a maior confusão. Os termos utilizados são simplesmente INDECENTES, quando na realidade se trata de atenuar o sofrimento intolerável e sem remição possível, de quem pede conscientemente o seu fim, após avaliação de todos os critérios e proposta de outras soluções. Falta-me saber quem foi ou foram os Autores desta “Pergunta” vergonhosamente posta !
…esta é, descarada e vergonhosamente, uma forma de garantir o “não”, pois mesmo quem concorda com a eutanásia, encontra razões razões para discordar com a pergunta colocada desta forma.
A “casa da democracia? Só se for a casa de demo cracia!