João Relvas / Lusa
André Ventura à chegada ao Tribunal Constitucional para entregar as assinaturas
A coligação para as europeias encabeçada por André Ventura, que o Tribunal Constitucional (TC) não aceitou devido ao nome escolhido (Chega), vai passar a denominar-se Europa Chega e tentar nova inscrição.
“Deu hoje entrada, de manhã, um novo pedido de coligação, agora com a designação ‘Europa Chega’”, indicou André Ventura em declarações à agência Lusa.
Apesar da troca de nomes, a coligação mantém a mesma constituição – Partido Popular Monárquico (PPM), Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC) e movimentos Chega e Democracia 21.
No início da semana passada, os membros desta aliança (anteriormente denominada Coligação Chega) tinham sido notificados pelo TC para proceder “à substituição da denominação indicada por outra, não confundível com a de outros partidos, já constituídos ou cuja constituição haja sido requerida e se encontre pendente de apreciação neste tribunal, caso em que poderão requerer ainda a ampliação do prazo indicado ‘supra’ tendo em vista o cumprimento das demais exigências legais”.
Como os líderes dos partidos e movimentos que a constituem resolveram não alterar o nome, o TC decidiu “recusar a anotação da coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), com a denominação ‘Chega’, constituída com a finalidade de concorrer à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, marcada para 26 de maio de 2019″.
Em causa, o facto de a coligação ter o nome do movimento fundado por Ventura, que ainda aguarda formalização enquanto partido político.
Na fundamentação do acórdão, os juízes do Palácio Ratton referiam, porém, que a decisão não inviabilizaria a “possibilidade de vir ser renovado o pedido de anotação da coligação, desde que com denominação diversa daquela que determinou a presente recusa de anotação”.
Por isso, a coligação tenta agora nova inscrição, com a denominação Europa Chega. “O tribunal justifica a decisão de chumbar a coligação Chega com o conflito de designações e a confusão que pode criar com o partido Chega, em fase de formalização”, notou Ventura.
Na ótica do antigo autarca, com a nova designação, a coligação “já não corre esse risco e enquadra-se perfeitamente no que já aconteceu com a designação de outros partidos”, deixando de haver, por isso, motivos para a recusa pelo Constitucional.
Como exemplos, Ventura indica “o partido Aliança (já tinha existido a Aliança Democrática) e a transformação do CDS em Partido popular (já havia o Partido Popular Monárquico)”.
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