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O Parlamento Europeu vota esta quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.
A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.
“A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis”, diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário esta quarta-feira.
Posições contrárias
O resultado da votação – que não terá qualquer impacto direto nas leis nacionais ao abrigo do princípio da subsidiariedade – é uma incógnita é mesmo dentro dos grupos políticos europeus há divisões.
A deputada Marisa Matias (BE), por exemplo, disse à Lusa que o seu voto será contrário à posição do grupo da Esquerda Unitária (que integra também os eleitos pelo PCP) e contra o relatório.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias.
A eurodeputada defendeu, pelo contrário, que estas medidas só contribuem para a clandestinidade da prostituição.
Marisa Matias salientou ainda a vertente “moralizadora” da recomendação, que “subentende que toda a prostituta é obrigada a sê-lo”.
A eurodeputada bloquista sustentou também que “não há nenhum relatório na Suécia – que não seja do Governo – que defenda que a criminalização correu bem”. “O tráfico de seres humanos é muito sério e deve ser combatido, mas não é penalizando os clientes das prostitutas”, disse.
“A prostituição não pode ser uma profissão”
A eurodeputada Inês Zuber, que é relatora sombra da proposta, defendeu – segundo uma nota de imprensa – “a condenação da prostituição, considerando-a uma forma de escravatura, incompatível com a consideração do trabalho como uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar coletivo”.
Por seu lado, a deputada Edite Estrela (PS) considerou, intervindo no debate no PE sobre a questão, que “a prostituição não pode ser uma profissão”.
“Está provado que os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e que o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada”, disse a deputada, acrescentando que “o mercado da prostituição aumenta o tráfico de mulheres e crianças”.
“O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial”, acrescentou.
/Lusa
ignorancia,o modelo portugues ,provavelmente ate sera muito superior ,as ditas prostitutas ,nao sabem dos direitos que tem,e por isso sao exploradas por individuos ou grupos organizados e em algumas zonas do pais,pelas autoridades locais, que querem isto ou aquilo em troca de fecharem os olhos,a uma atividade que nao e ilegal, meninas começem a apresentar queixas !