Os autores de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sugerem o fim das cativações no Orçamento do Estado (OE), por retirarem autoridade ao parlamento.
Uma “questão importante é a das cativações, que tem sido objeto de grande discussão no Parlamento, pois retira autoridade a este, na medida em que na autorização do OGE [Orçamento Geral do Estado] se especificam as despesas por ministério e programa, e depois, o ministro das Finanças exerce a sua discricionariedade, ao longo da execução orçamental, sobre que volume de despesa autoriza”, lê-se no estudo.
Este trabalho, da autoria de Abel Mateus, André Azevedo Alves, Catarina Leão, Francesco Franco, José Tavares e Rita Calçada Pires pede uma maior intervenção do parlamento e da sociedade civil no processo de elaboração e controlo da implementação do OE.
O estudo sugere a apresentação ao parlamento “de um Programa de Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental em abril de cada ano, substituindo e integrando todos os documentos de preparação do OGE, para discussão e aprovação”.
Além disso, a Assembleia da República deverá ser palco de audições obrigatórias “a especialistas durante a apreciação do Orçamento” e também da responsabilização dos ministérios pela execução das medidas.
Para os autores, os projetos de investimento público que impliquem valores acima de milhões de euros deveriam, também, passar pelo parlamento.
Segundo o estudo, o envolvimento da sociedade civil deveria também ser uma prioridade, através do “orçamento do cidadão”, que “assume cada vez mais importância nos países mais avançados”.
O trabalho dá o exemplo do Canadá, “com um design gráfico bastante interessante, que enuncia os quatro principais programas do orçamento, em sintonia com os programas do Governo, e que se vão especificando em páginas sucessivas, conforme o cidadão pretender mais informação. Vários países têm hoje uma síntese que é difundida através do site do Governo e do Youtube, conhecidos pelos orçamentos em 3 ou 5 minutos”, detalha o documento.
Os autores pedem ainda alterações na apresentação do Orçamento, para uma maior transparência e simplicidade. “O orçamento tem que deixar de ser um mero instrumento contabilístico de caixa para passar a ser um instrumento de gestão por objetivos, para atingir resultados concretos nos serviços públicos do país”, lê-se.
Nesse âmbito, entre as recomendações dos autores, está a “obrigatoriedade de inclusão no OGE de um ano das grandes conclusões da análise das Contas ao Orçamento do ano anterior, para corrigir erros”, bem como das “previsões macro com horizonte de 4 anos, incluindo análise de políticas invariáveis, choques externos e sustentabilidade”.
O estudo, chamado “Orçamento, economia e democracia: Uma proposta de arquitetura institucional” será apresentado na segunda-feira.
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