A Administração Trump está a finalizar as alterações à Lei das Espécies em vias de Extinção, anunciaram o Serviço de Pesca e Vida Selvagem e o Serviço Nacional de Pesca Marinha do Departamento do Comércio.
Ainda que a Casa Branca garanta que estas alterações irão proteger as espécies ameaçadas, organizações de defesa da vida animal contestam a narrativa e dizem que a consequência será a oposta.
“As revisões finalizadas nesta regulamentação enquadram-se perfeitamente no mandato do Presidente de aliviar o peso da carga reguladora do povo norte-americano, sem que sejam sacrificadas as ‘metas de proteção e recuperação’ das espécies”, disse em comunicado o secretário do Comércio, Wilbur Ross, citado pela Reuters.
A lei entrou em vigor em 1970 e acredita-se que foi responsável pela recuperação de muitas espécies na altura à beira da extinção, como foi o caso da águia-de-cabeça-branca (símbolo do país), das baleias-cinzentas e dos ursos pardos. Porém, a lei nunca foi bem acolhida pelos interesses dos sectores petrolífero e mineiro, que a vêem como obstáculo à exploração de vastas áreas de território do país.
Neste sentido, estas alterações legislativas são apenas mais uma movimentação da Administração Trump para facilitar a atividade económica destes sectores, eliminando parte da regulamentação ambiental que até agora tinham de cumprir. Por exemplo, uma das mudanças é o fim da proteção de espécies independentemente da importância económica da zona.
“Estas alterações são como uma escavadora contra a proteção da vida animal ao abrigo da Lei de Espécies em vias de Extinção”, disse Noah Greenwald, do Center for Biological Divesity, em comunicado. “Para animais como o glutão e as borboletas-monarca, isto pode ser o princípio do fim”.
Quando as alterações entrarem em vigor, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem terá, por exemplo, de redigir regras específicas para cada espécie ameaçada – perfazem 20% de todas as espécies protegidas –, o que causará um atraso significativo na sua intervenção no terreno. Porque, na prática, as espécies ameaçadas deixam de receber, como até agora, o mesmo estatuto das espécies em extinção.
A designação de habitats para espécies ameaçadas pelas alterações climáticas também passará a ser proibido. A Administração Trump rejeita as alterações climáticas e ordenou que esse factor deixasse de constar na legislação.
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