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O julgamento do caso das cinco mortes ocorridas há dez anos na praia Maria Luísa, em Albufeira, na sequência da derrocada de uma arriba, começou esta sexta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Os familiares das vítimas pedem ao Estado uma indemnização de 911 mil euros, pela “omissão de deveres” de zelar pela segurança e vigilância dos banhistas, que se encontravam a apanhar banhos de sol à sombra do rochedo que ruiu.
Após o acidente, recorda o Público, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) multiplicou o número de placas a assinalarem risco de “queda de blocos”, mas o perigo continua.
O advogado Pedro Proença representa a família de Manuel Marques Pereira, que perdeu quatro pessoas: filha, genro e as duas únicas netas. Para evitar o arrastar processo com ações judiciais, sugere: “O Estado devia chegar-se frente e indemnizar as famílias à semelhança da negociação feita pela provedora de Justiça, em relação às vítimas do incêndio de Pedrogão Grande e à derrocada da pedreira de Borba. O Estado não disse que era culpado pelo que tinha acontecido, mas indemnizou as vítimas.”
Por isso, o advogado lança um “forte apelo” ao Presidente da República e primeiro-ministro, para que se empenhem numa rápida solução. “Vamos esquecer este incidente infeliz e indemnizar as vítimas.”
O acidente resultou da derrocada “instantânea” de uma escarpa, quando as pessoas se encontravam junto à arriba, ao final de uma manhã de agosto. À entrada do areal, encontrava-se afixada uma placa em que se lia “arribas instáveis”. A advertência, contudo, foi ignorada.
A arriba, que protegia os utentes do sol, desmoronou-se como um baralho de cartas, compara o mesmo jornal. Uma parte do rochedo, com dez metros de altura e seis de diâmetro, colapsou. Os banhistas que estavam mais próximos da arriba ficaram soterrados: cinco morreram e três sofreram ferimentos graves.
Manuel Marques, viúvo, perdeu todos os membros do agregado. “Caiu numa depressão e tristeza profundas, por ter perdido toda a família. E morreu de cancro há cerca de três anos, sem ver feita justiça”, refere o advogado, lembrando que este é um caso “absolutamente dramático”, onde vê um paralelismo com o que se passou em Pedrogão e na derrocada da pedreira de Borba. Por isso, reafirma que “se o Estado é pessoa de bem, devia ter igual procedimento, chegar-se à frente e indemnizar as vítimas”.
A quinta vítima mortal, Maria Emília, de 37 anos, “encontrava-se deitada numa toalha, sobre a areia, a cerca de cinco metros da linha de água e a cerca de 20 metros de distância” da escarpa que ruiu. As filhas adolescentes encontravam-se perto a jogar raquetes. A mãe terá gritado “fujam”, levantou-se e correu. “Subitamente, pedras de grandes dimensões começaram a cair”, lê-se no processo no qual o Estado é o único réu.
Maria Emília ficou soterrada e as filhas sofreram ferimentos graves. O marido, ajudado por outras pessoas, retirou algumas pedras. No local, a mulher recebeu os primeiros socorros do INEM, mas acabaria por não resistir. Morreu ao final desse dia no Hospital de Faro.
Vítor Sousa também se encontrava deitado numa toalha, a apanhar banhos de sol, a cerca de cinco metros do rochedo. De repente, ficou soterrado, onde permaneceu cerca de quatro horas, altura em que foi resgatado.
“Conseguiu respirar através de uma bolsa de ar por si formada, quando tapou a cabeça com as mãos e os braços. As pessoas circulavam por cima de si e, por isso, em vários momentos, sentiu-se esmagado”, lê-se nos autos. Sofreu hematomas e lesões em várias partes do corpo.
Os primeiros cuidados médicos foram prestados no Hospital de Faro, onde foi operado a uma fratura exposta no pé direito, tendo sido depois transferido para o Hospital de S. João, no Porto, onde esteve internado durante 23 dias. Só conseguiu andar normalmente ao fim de oito meses.
O Ministério Público alega que o colapso da arriba da praia Maria Luísa deu-se de “modo espontâneo e imprevisível”. A defesa alega “negligência grosseira” por parte das autoridades, que não levaram em atenção os “sinais de perigo” que existiam na arriba.
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