O número de pedidos para defesas oficiosas baixou no ano passado. Em 2018 deram entrada na Segurança Social 165 mil pedidos de apoio judiciário, menos 64 mil do que os que tinham entrado em 2014.
O Estado poupou 13 milhões de euros no pagamento anual a advogados oficiosos, entre 2014 e 2018. A queda deve-se ao menor volume global de processos e à retoma económica, avança o Jornal de Notícias.
Também o número de pedidos deferidos diminuiu de 164 mil para 133 mil. Em termos financeiros, o Estado passou a pagar menos 13 milhões de euros anuais aos advogados oficiosos, o que corresponde a uma redução de 20% de 2014 para 2018.
“Tem havido, nos últimos anos, um decréscimo genérico no número de processos entrados nos tribunais, sendo perfeitamente lógico que essa diminuição também abarque cidadãos que, caso recorressem a tribunais, o fariam, por via do apoio judiciário”, explica o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta ao JN.
Segundo os dados divulgados, durante a última década o número de pedidos de apoio judiciário sobe consistentemente entre 2008 (139 mil pedidos) e 2014 (229 mil pedidos). Desse ano em diante, o número de pedidos tem vindo a diminuir.
Os deferimentos têm vindo a acompanhar a tendência dos pedidos de apoio judiciário. Em 2008 eram 93 mil, aumentando para 175 mil em 2013 e, depois, reduziu gradualmente até aos 131 mil do ano passado.
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