Estado não paga juros pelo IRS cobrado a mais (e a culpa é da Euribor)

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Estado está a pagar uma taxa de juros de zero pelo IRS que retém a mais aos contribuintes, no âmbito dos respectivos salários, e que tem que reembolsar. E a “culpa” é da Euribor a 12 meses que se tem situado em valores negativos.

Ao longo do ano, o Estado retém mensalmente uma parte do salário dos contribuintes, a título de IRS. Quando o valor deste imposto retido ultrapassa o valor anual devido pelo contribuinte, o Estado é obrigado a reembolsar-lhe esse valor cobrado a mais, e com juros de mora.

Todavia, os contribuintes não devem esperar o pagamento de quaisquer juros nos valores relativos a 2017, adianta o Eco, frisando que “a culpa é da Euribor a 12 meses que está em valores negativos”.

A publicação económica lembra, contudo, que antes de a Euribor andar em valores muito baixos, o Estado já pagava taxas de juro muito reduzidas no reembolso de IRS.

O Código de IRS determina que esta taxa de juro “corresponde a 72% da taxa de referência Euribor a 12 meses, a 31 de Dezembro do ano em que se efectuarem as retenções na fonte ou os pagamentos por conta”, aponta o Eco.

Nos anos de 2013 e 2014, a taxa ficou-se pelos 0,39%, enquanto em 2012, foi de 1,56%. Mas em 2009, chegou aos 2,5% e em 2008, foi de 3,8%, salienta a mesma publicação. E este ano, com a Euribor a 12 meses negativa, não há lugar ao pagamento de juros.

A situação merece reparos de fiscalistas consultados pelo Eco, nomeadamente de João Espanha que considera, contudo, que o “problema” está na génese da própria retenção de IRS em si.

“O que se deve discutir é se é correcto o Estado financiar-se através de um empréstimo obrigatório – quem paga imposto em Portugal, que não é assim tanta gente como isso, além de pagar os impostos ainda é obrigado a emprestar dinheiro ao Estado a taxa zero”, salienta João Espanha.