Estado deve seis milhões a empresas que destroem cadáveres de animais

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O Estado deve seis milhões de euros às empresas que diariamente recolhem, transportam e destroem 1.150 cadáveres de animais, que estão com grandes dificuldades em assegurar este serviço, considerado imprescindível para a segurança alimentar.

A dívida foi confirmada à agência Lusa pelas duas empresas em questão (ITS e Luís Leal & Filhos), que fazem parte do consórcio criado pelo Estado para pôr em prática o Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), enquanto o Ministério da Agricultura assumiu “alguns atrasos nos pagamentos”.

Este sistema foi criado na altura da crise da doença das “vacas loucas” para “a recolha dos animais, em tempo útil, e permite efetuar a despistagem obrigatória de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE)”.

Desde janeiro que as duas empresas não estão a ser ressarcidas, o que lhes coloca dificuldades para assegurar um serviço dispendioso, disseram à Lusa fontes empresariais.

A situação está a preocupar o grupo dos resíduos da Quercus, para quem o SIRCA – uma das suas reivindicações – garante “um alto controlo sanitário dos animais mortos em explorações, nomeadamente através da recolha, transporte, colheita de amostras para laboratório e tratamento/destruição”.

De acordo com esta associação, em 2014 foram recolhidos 415 mil animais (27.500 toneladas). Já este ano, a média de recolha é de 1.150 animais/dia, ou seja, 75 toneladas diárias.

“Este controlo apertado permitiu a Portugal sair de uma situação de total descontrolo em relação a doenças transmitidas de animais para o homem – no caso da chamada BSE chegou a ter o pior desempenho na Europa – para uma situação de estatuto mínimo, a partir de 2013”.

Segundo a Quercus, se Portugal mantiver este controlo quatro anos consecutivos “considera-se que houve erradicação das doenças”.

A associação explica que, “quando os suínos morrem nas explorações, são armazenados temporariamente em sistemas de refrigeração” e que “a recolha nunca demora mais do que três dias”.

“No caso dos ruminantes – bovinos, ovinos, caprinos, equinos -, a recolha é tipo “táxi”, pois existe um “call center” para os donos solicitarem a recolha imediata. No máximo, o serviço é realizado até 48 horas depois do pedido”, explicou a associação.

A Quercus sublinha que, nos ruminantes, é ainda “recolhida uma amostra do tronco encefálico, a qual é posteriormente enviada para análise no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária para despiste de doenças“.

Dados da associação indicam que este sistema é pago através da cobrança de uma taxa aos estabelecimentos de abate.

“O dinheiro à partida existe especificamente para o sistema montado”, refere a Quercus.

Esta dívida, prossegue, “está a tornar insustentável todo o sistema que é naturalmente muito custoso, como qualquer sistema que obriga a um elevado controlo e, neste caso, associado a transportes diários capilares, nomeadamente a locais de difícil acesso, uma vez que a recolha é realizada onde o animal morre, mesmo que seja no meio de uma serra”.

A associação está contra uma eventual paragem do sistema de recolha, não querendo sequer acreditar que tal seja possível.

“É intolerável esta situação de falta de pagamento, que vai já em sete meses, quando o Estado recebe antecipadamente, através das taxas de abate, as verbas para pagar o serviço”, adianta.

Para a Quercus, existe “um risco elevadíssimo para o ambiente e saúde pública” se se registar “o abandono abrupto, por falta de verbas, do presente sistema de recolha”.

“Se os animais deixarem de ser recolhidos nas explorações, e consequentemente deixar de existir controlo, é a própria segurança alimentar que está em causa, pois não há nada que impeça que essas carcaças sejam introduzidas na alimentação humana, através de canais ilegais de distribuição de carne”.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar confirmou à Lusa que, “nos últimos meses, fruto do mecanismo de financiamento, têm de facto existido alguns atrasos nos pagamentos, que têm vindo a ser feitos em valores mais reduzidos”.

O ministério prevê que os pagamentos venham “a ser acelerados já no próximo mês de setembro“.

Sobre o risco deste serviço parar, a mesma fonte sublinhou que “as empresas do Consórcio são profissionais que executam este serviço há alguns anos, pelo que não se coloca certamente em questão a suspensão deste serviço”.

/Lusa